Projeto de reajuste dos servidores é sobrestado em Extraordinária
Durante a reunião Ordinária da terça-feira (11) os Vereadores Antônio Elias Cardoso (PTB) e Idelmino Ronivon (Professor Idelmino) (PCdoB) comentaram sobre o sobrestamento do Projeto de Lei nº 027/2017, do Prefeito Municipal. O pedido de sobrestamento foi feito pelo Vereador Ronildo Antônio Ferreira (Dj Rony) (PSC) em reunião Extraordinária realizada na manhã da segunda-feira, e foi aprovado por 7 votos favoráveis e 6 contrários.
Durante o uso da Tribuna na reunião Ordinária, o Vereador Antônio Elias explicou que os Vereadores aprovaram o sobrestamento, e que, com isso, o Sindicato recebe mais 30 dias para discutir o reajuste com o Executivo. Para o Vereador Idelmino, esse tempo será fundamental para a categoria, uma vez que a atual redação do projeto prevê 3% de reajuste.
Na reunião Extraordinária da segunda-feira, a primeira discussão foi sobre a Emenda nº 001 ao Projeto nº 027/2017, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ). Para explicar a Emenda, o Vereador Geraldo Luís Andrade (Geraldão) (PTB), Presidente da CCJ, informou aos Vereadores que a Emenda tornava a interpretação mais clara do Artigo 5º, além de permitir que uma Comissão seja criada para discutir os próximos reajustes. Ele reforçou que “a proposta da Comissão vai na linha técnica, não política”. A Emenda foi aprovada em única votação.
Logo em seguida foi posto em discussão o Projeto de Lei nº 027/2017, que dispõe sobre a revisão dos vencimentos dos servidores públicos municipais para o ano de 2017. O primeiro a ocupar a Tribuna foi o Vereador Ronildo, que propôs o sobrestamento do projeto. “Tenho certeza que se continuarmos a discussão temos a possibilidade de chegar a um reajuste mais satisfatório para os servidores. Precisamos desse tempo para continuarmos a conversa”.
O Vereador Geraldão apoiou a sugestão do colega. “Se aprovarmos sem a anuência do órgão envolvido, estaremos fechando as portas”. O Vereador Idelmino também se manifestou favorável, salientando que em alguns dias irá chegar o relatório do Tribunal de Contas com a real situação financeira do Município, dando um embasamento melhor para a votação. Também se manifestou o Vereador Sávio José (PT), explicando que com o sobrestamento os servidores não teriam nenhum prejuízo, uma vez que “o pagamento será retroativo, de acordo com a lei federal”. O Presidente da Câmara, Vereador Carlitos Alves dos Santos (PSDB), colocou o sobrestamento para votação e foi aprovado por 7 votos favoráveis e 6 contrários.
O Projeto 029/2017, que dispõe sobre a concessão de auxílio transporte aos servidores da administração direta e indireta, foi aprovado em primeira votação também na extraordinária. Os Vereadores Brenda Santunioni (PP), Geraldão, Idelmino e Sávio comentaram sobre o projeto. Para Sávio, “o projeto demonstra que as partes chegaram num acordo muito bem elaborado. É um modelo de diálogo e concessão”. O segundo momento de voto aconteceu na reunião Ordinária da terça-feira, e foi aprovado com pedido de dispensa da terceira votação.
Fonte: ASCOM/CMV