Secretaria de Estado de Saúde encaminha resposta à Vereador
O Vereador Helder Evangelista (Cherinho) (PPS), Vice-presidente da Casa Legislativa e Presidente da Comissão de Saúde e Assistência Social, fez a leitura do ofício nº 1414/2017 durante a reunião Ordinária da terça-feira (11). O documento foi enviado ao vereador pelo Chefe de Gabinete da Secretaria de Estado de Saúde, Lisandro Carvalho de Almeida Lima, em resposta à Representação nº 006/2017, enviada em abril ao Governador Fernando Pimentel (PT).
Segundo o Vereador Helder, ainda no mês de abril foi enviada a Representação nº 006/2017 ao Governo do Estado, solicitando atuação na Secretaria para pagamento de dívida com o Município de Viçosa, que ultrapassava os R$ 5,5 milhões, de acordo com levantamento da Secretaria Municipal de Saúde. O tema retornou à Casa na reunião Ordinária do dia 13 de junho, quando o Superintendente de Gestão Pública e Governança do Município, Luciano Piovesan, informou através do Ofício nº 0816/2017 sobre uma dívida de R$ 1.023.063,52 do Estado de Minas Gerais com o Hospital São João Batista (HSJB), solicitando apoio da Casa Legislativa para aprovação do documento que pedia o pagamento do débito.
Na ofício encaminhado a Helder, o Chefe de Gabinete informa que o Estado vem passando por dificuldades financeiras, inclusive tendo sido reconhecido estado de calamidade pública através do Decreto Estadual nº 47.101/2016, ocasionando “indisponibilidade financeira da Secretaria de Estado de Saúde para o pagamento de todos os programas, convênios e repasses já formalizados”. Ainda no documento é informado que “na medida em que forem disponibilizados recursos financeiros para a saúde, as obrigações até então inadimplidas com os municípios e instituições serão cumpridas com maior brevidade possível, de acordo com a capacidade financeira do Estado”.
MOÇÃO DE REPÚDIO
Ainda na reunião Ordinária da terça-feira (11) foi aprovada a Moção de Repúdio nº 020/2017 a ser encaminhada também ao Governador do Estado, Fernando Pimentel, de autoria do Vereador Helder Evangelista. A Moção foi solicitada devido ao tratamento que a Vereadora Brenda Santunioni (PP) recebeu durante o Fórum Regional do Caparaó, realizado no dia 29 de junho de 2017.
No documento é informado que a vereadora, na ocasião, foi hostilizada pelo Líder de Governo na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), Deputado Durval Ângelo, e pelo Ouvidor-geral de Minas Gerais, Wadson Nathaniel Ribeiro. A Vereadora Brenda agradeceu aos vereadores pelo apoio e pela Moção, que foi aprovada por unanimidade.
Fonte: ASCOM/CMV