Comissão apresenta propostas ao Plano Diretor na Câmara

A convite do Vereador Carlitos Alves dos Santos (Meio Kilo) (PSDB), Presidente da Casa Legislativa, o professor e engenheiro agrônomo Luiz Fontes apresentou, durante a reunião Ordinária da terça-feira (22), propostas de alterações no anteprojeto da revisão da Lei nº 1.383/2000, que institui o Plano Diretor Municipal (PDM) e deve ser votado ainda este ano na Câmara. O professor Luiz Fontes integra uma Comissão Técnica formada a pedido da Casa do Empresário para avaliar a revisão do PDM, que por sua vez foi feita por Comissão Gestora nomeada em 2014, pelo então prefeito Celito Sari. O grupo conta também com o advogado Bruno do Carmo, o arquiteto e urbanista Cláudio Pupo, e com engenheiro agrimensor Ronaldo Ribeiro.

O Vereador Carlitos justificou o convite, de acordo com o Requerimento nº 030/2017, pela preocupação com o completo entendimento do Plano Diretor Municipal, que regulamenta a utilização do espaço urbano. Segundo Luiz Fontes, a comissão procurou criticar o PDM sem alterar sua estrutura, considerando o “trabalho louvável” da Comissão Gestora, e fazer sugestões pontuais nos artigos já existentes. Para o professor, os principais focos de discussão são a pouca abrangência do Plano sobre a Zona da Universidade Federal de Viçosa (ZUFV), a diminuição dos tamanhos dos lotes e a exigência de documentos específicos para licenciamento. “A comissão sugere que a Universidade elabore e apresente ao IPLAM (instituto de Desenvolvimento do Município) a regulamentação de uso e ocupação do solo na ZUFV. Por que o cidadão, pra construir uma casa, tem que pedir um alvará na Prefeitura e a UFV não?”, questionou.

Após explanação do convidado, o Vereador Idelmino Ronivon da Silva (Professor Idelmino) (PCdoB) pediu aos colegas que avaliassem cuidadosamente as revisões das duas comissões. “Vamos ter alguns pontos de discordância entre a comissão que elaborou o Plano e a comissão da Casa do Empresário, mas com certeza esta Casa vai encontrar o equilíbrio”, disse. O Vereador Carlitos sugeriu aos pares a realização de reuniões periódicas, até o fim do ano, para discutir profundamente a revisão do Plano Diretor: “não quero votar esse PDM sem estar interagido com o que vai acontecer no Município nos próximos dez anos”. O Presidente da Casa Legislativa espera votar o anteprojeto de revisão do Plano Diretor de Viçosa antes do recesso de fim de ano.

Texto: Cleomar Marin

Revisão e foto: Mônica Bernardi