Projeto sobre ocupação de calçadas é aprovado na Câmara
Foi aprovado em 1ª votação o Projeto de Lei nº 011/2017, de autoria dos Vereadores Geraldo Luís Andrade (Geraldão) (PTB) e Sávio José (PT), que altera a redação da Lei nº 2.277/2012, que dispõe sobre a colocação de mesas, cadeiras, mercadorias e mobiliários em calçadas por bares, restaurantes e similares. Além da discussão e votação do projeto de lei, o assunto foi abordado também na Tribuna Livre durante a reunião Ordinária da terça-feira (08).
De acordo com os autores, a alteração na legislação vigente busca permitir que os estabelecimentos ocupem as áreas de praças e jardins nos limites da projeção de testada dos respectivos imóveis, sendo observado o espaço necessário à mobilidade urbana. Os parlamentares ressaltaram, que o projeto é baseado em informações técnicas, inclusive relatório elaborado pela Soluções Consultoria, Empresa Júnior dos cursos de Engenharia Mecânica e de Produção da Universidade Federal de Viçosa (UFV), apresentado na Casa Legislativa na reunião Ordinária do dia 11 de julho, após estudo na Avenida Santa Rita, no Centro.
Para o Vereador Sávio, este e outros dados garantem que a retirada das mesas no local não resolveu o problema, mas agravou. “Seria ingênuo dizer que não temos problemas com mobilidade, mas essa medida do Executivo não resolveu. Acreditamos que as pessoas são capazes de conviver em harmonia no espaço público”, disse. O Vereador Geraldão enfatizou que as mesas e cadeiras não interferem no trânsito de pessoas, além de contribuir para a economia: “temos que pensar maneiras racionais de mitigar esse impacto na nossa cidade, visando a geração de emprego e renda e o viés universitário de Viçosa”.
A empresária Rita de Cássia Gonzaga usou a Tribuna Livre para pedir apoio da Casa aos comerciantes da Avenida Santa Rita. “A Empresa Jr. da UFV mostrou que há viabilidade de mesas no canteiro central. Não só bares e restaurantes estão com dificuldades, mas outros lojistas da região também sofrem com a diminuição do número de clientes”, alertou. O Projeto de Lei segue para 2ª votação na próxima semana.
Texto: Cleomar Marin
Revisão e foto: Mônica Bernardi