Vereador fala sobre condições de funcionamento de Unidades Básicas de Saúde

O Vereador Idelmino Ronivon da Silva (Professor Idelmino) (PCdoB) usou a tribuna durante a reunião Ordinária da terça-feira (17) para comunicar a decisão judicial que obriga o Município a fiscalizar o funcionamento do Programa Saúde da Família (PSF) nas Unidades Básicas de Saúde (UBS) de Viçosa, após representação no Ministério Público para investigação de irregularidades. A questão vinha sendo pautada pelo vereador desde o início do ano, quando apresentou em reuniões ordinárias os problemas nas UBS, como falta de material, condições de acessibilidade e de infraestrutura.

De acordo com a decisão judicial, publicada no dia 05 de outubro, o município de Viçosa deve fiscalizar, sob pena de multa, o cumprimento da jornada de trabalho das equipes de saúde da família, regularizar o abastecimento das UBS e da Policlínica com quantidade suficiente de material de escritório e higiene em até 20 dias, adequar as instalações e os alvarás de localização e funcionamento das unidades, inclusive sanitários, no prazo de 40 dias.

Uma das solicitações feitas pelo vereador foi a Indicação nº 120/2017, de março, em que solicita ao Prefeito que interceda junto à Vigilância Sanitária para que sejam fornecidos os laudos sanitários de todos os postos onde funciona o PSF e dos Centros Odontológicos do Município. Para Idelmino, o Executivo foi desatento com os problemas: “tudo isso poderia ter sido evitado se o Executivo Municipal tivesse tratado com atenção a demanda. Essa sentença mostra que a solicitação era legítima”, finalizou.

Texto: Cleomar Marin

Revisão e foto: Mônica Bernardi