Vereadores voltam a discutir Parcerias Público-Privadas
A aprovação na semana passada (24) do Projeto de Lei nº 043/2017, que institui em Viçosa o programa de Parcerias Público-Privadas (PPP’s), voltou a repercutir entre os parlamentares durante a sessão da terça-feira (31). O Presidente da Casa Legislativa, Vereador Carlitos Alves dos Santos (Meio Kilo) (PSDB), retomou o assunto para esclarecer a relação entre as PPP’s, terceirização e privatização. Segundo ele, informações deturpadas sobre a questão foram divulgadas nas redes sociais após a reunião Extraordinária na qual o projeto foi discutido e votado. Os Vereadores Idelmino Ronivon da Silva (Professor Idelmino) (PCdoB) e Sávio José (PT), que apresentaram juntos e individualmente dez emendas ao Projeto, oito delas rejeitadas pelo Plenário, também se manifestaram, reafirmando a preocupação com o texto aprovado.
De acordo com o Presidente Carlitos, mensagens foram veiculadas erroneamente nas mídias sociais durante a semana, afirmando que o Projeto de Lei nº 043/2017 abre portas à terceirização ou privatização de serviços essenciais. “As parcerias não tem nada a ver com terceirização. Não tem como tirar o direito à saúde e à educação do cidadão, isso é lei federal”, disse. Por solicitação do Presidente, a Câmara Municipal divulgará na próxima semana um quadro explicativo com os principais esclarecimentos sobre as Parcerias Público-Privadas.
O Vereador Professor Idelmino defendeu que o Projeto, ao colocar a gestão financeira de programas da saúde, educação e autarquias como possível objeto de PPP’s, prejudica o Município: “a autonomia financeira começa a se perder nessa questão. Foi isso que tentamos resguardar em nossa emenda”. O parlamentar defendeu a retirada das autarquias citando a Companhia Energética de Minas Gerais (CEMIG): “pode acontecer o que aconteceu com a CEMIG, que era pública, passou a ser PPP e, recentemente, tivemos várias hidrelétricas sendo vendidas”. Para o Vereador Sávio José, “a imagem da Casa saiu manchada” com a aprovação. Na semana passada, os parlamentares também apresentaram emenda que obrigaria o Município a propor projetos de lei para os contratos de PPP’s. No texto aprovado, os contratos podem ser feitos mediante decreto.
A aprovação do Projeto foi defendida pelo Vereador Geraldo Luís Andrade (Geraldão) (PTB), que pediu menos parcialidade nas discussões da Casa. Para Geraldão, se o Projeto não tivesse sido aprovado, o Município ainda poderia realizar contratos de PPP’s, baseado na Lei Federal nº 11.079/2004: “nenhum direito foi tolhido do vereador que queira acompanhar qualquer processo. Temos autonomia nas fiscalizações garantida pela Constituição Federal”, afirmou.
O Projeto de Lei nº 043/2017 é de autoria do Prefeito Municipal e foi aprovado pela Câmara Municipal em reunião Extraordinária no dia 24 de outubro.
Texto: Cleomar Marin
Revisão e foto: Mônica Bernardi