Câmara se prepara para votar o Plano Diretor Municipal

por Assessoria de Comunicação publicado 22/11/2017 11h51, última modificação 22/11/2017 11h51
22/11/2017

Depois de muitos debates em audiências públicas, conferências e reuniões de vereadores e membros da comissão responsável pela revisão do Plano Diretor Municipal, o material foi encaminhado nesta terça-feira (21) para o Executivo Municipal. O Prefeito Ângelo Chequer (PSDB) deve preparar o projeto definitivo para envio à Câmara. De acordo com o Presidente da Casa Legislativa, Carlitos Alves dos Santos (Meio Kilo) (PSDB), há urgência em votar a matéria ainda este ano. A aprovação do PDM também foi tema de ocupação da Tribuna Livre durante a reunião Ordinária da terça-feira (21). A professora Irene Maria Cardoso pediu aos vereadores que o texto seja aprovado sem alterações, fazendo coro à vontade popular pela regularização do Plano.

O Plano Diretor Municipal (PDM) é o instrumento que organiza e normatiza os processos de transformação da cidade nos aspectos políticos, socioeconômicos, físico-ambientais e administrativos. O PDM de Viçosa foi instituído em 2000 com a Lei nº 1.383 e, atendendo à Lei Federal nº 10.257/2001, que propõe uma revisão do Plano pelo menos a cada dez anos, o ex-Prefeito Celito Sari nomeou em 2014 uma comissão para a tarefa, incentivando a participação popular e de entidades civis organizadas.

A Comissão Gestora do PDM de Viçosa tem como membro o Advogado da Câmara Municipal, Randolpho Martino Júnior, que explicou os principais pontos discutidos na revisão. Segundo Randolpho, desde a aprovação do PDM, há 17 anos, houve mudanças em legislações complementares que precisavam ser atualizadas para a validade do novo Plano. “Uma delas é o Código Florestal, publicado em 2012, que modificou algumas regras para áreas de preservação como as APP’s, por exemplo, e outras regras fundiárias criadas nesse período”, explicou.

Outro ponto destacado pelo advogado foi a preocupação da Comissão Gestora em preservar as áreas não ocupadas de Viçosa, a fim de evitar a continuidade do crescimento desorganizado no Município: “uma das grandes necessidades foi estabelecer regras para o desenvolvimento planejado do que sobrou. As áreas que não foram saturadas crescerão de forma ordenada”, disse.

Com o envio do material revisado ao Executivo, a Câmara se prepara para receber o projeto final do PDM nas comissões internas da Casa e, em seguida, para os debates no plenário. Uma vez em apreciação, o projeto ainda poderá receber emendas dos vereadores, porém estas deverão serão levadas a novas conferências com os delegados escolhidos pelas comunidades, dada a natureza democrática da revisão do PDM. Para a professora Irene Cardoso, que acompanhou as discussões, “o plano foi construído com participação da população e por técnicos competentes. Não está perfeito, mas as alterações devem ser feitas pelo povo e isso demanda novas audiências”.

Ainda assim, de acordo com o Presidente Carlitos (Meio Kilo), o PDM será votado antes do recesso de fim de ano: “o Plano Diretor é um dos documentos mais importantes de qualquer cidade, e Viçosa não pode basear seu desenvolvimento em um material de 2000”. Carlitos reforçou o desejo de que o novo PDM entre em vigor o mais rápido possível: “a Câmara irá somar esforços para que 2018 comece com um novo Plano Diretor”, afirmou. Na foto, uma das reuniões entre parlamentares e gestores para discussão da revisão do PDM, realizada no dia 18 de outubro, na Câmara.

 

Texto: Cleomar Marin

Revisão e foto: Mônica Bernardi

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