Vereadores e estudantes de enfermagem repudiam ação do CFM

Estudantes de enfermagem da Universidade Federal de Viçosa (UFV) estiveram na Câmara Municipal durante a reunião Ordinária da terça-feira (14) para protestar contra a decisão liminar da Justiça Federal que suspendia parte das práticas dos enfermeiros, atendendo a um pedido do Conselho Federal de Medicina (CFM). A acadêmica Carla de Fátima Januário representou os colegas na Tribuna Livre para defender a atuação destes profissionais. Em repúdio à decisão judicial, a Vereadora Brenda Santunioni (PP) apresentou a Moção nº 040/2017, assinada por todos os demais parlamentares. Após ação movida pela Advocacia Geral da União (AGU), a liminar foi derrubada pelo Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) e o processo arquivado no dia 18 de outubro.

Segundo a estudante Carla de Fátima, os enfermeiros compõem a terceira maior categoria profissional do País, somando mais de 1,5 milhão de trabalhadores. “Com o trabalho do enfermeiro, o Brasil erradicou doenças e ampliou o acesso aos cuidados em saúde”, destacou. Para a futura enfermeira, a ação do CFM foi uma tentativa de monopolizar as práticas em saúde: “compreendemos essa estratégia como uma iniciativa egoísta que tende a criar um contexto favorável para que os serviços sejam vendidos”, disse. Na tribuna, todos os vereadores que fizeram o uso da palavra também repudiaram a ação do CFM e deram apoio à reivindicação dos enfermeiros. O Vereador Edenilson José Oliveira (PMDB) afirmou que “a Casa apoia e abraça a causa. Precisamos valorizar o profissional”. Professor Idelmino (PCdoB) destacou a decisão do TRF-1 contra a liminar: “temos uma vitória com a derrubada dessa ação. Respaldamos o direito dos enfermeiros de atuar em seu campo profissional”.

Na Moção de Repúdio nº 040/2017, os vereadores destacam a importância da atuação do enfermeiro e criticam a decisão judicial. Para a autora do documento, Vereadora Brenda, a liminar acarretava “inúmeros prejuízos para a sociedade ao impor entraves a realização de consultas de enfermagem”. Ainda sobre a decisão, agora derrubada pelo TRF-1, “a medida representa um retrocesso no que tange ao movimento de fortalecimento de sistemas universais de saúde e da luta pela efetivação da saúde como direito de todo cidadão”, afirmou.

Texto: Cleomar Marin

Revisão e fotos: Mônica Bernardi