Vereador solicita repasse do Estado para o Transporte Escolar
O Presidente da Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia da Câmara Municipal, Vereador Wallace Calderano (PSC), Secretário da Mesa Diretora, encaminhou na terça-feira (12) a Representação nº 026/2017 à Secretaria de Estado de Educação de Minas Gerais (SEE/MG), onde solicita o repasse de verba para custear o transporte de estudantes da rede estadual. O vereador pede o cumprimento do Plano Decenal de Educação do Estado (Lei nº 19.481/2011), que estabelece a cooperação entre o Estado e o Município para garantir o transporte. A Representação foi aprovada em reunião Ordinária e assinada, além do autor, por outros sete vereadores.
De acordo com o documento, enviado à Secretária Macaé Maria dos Santos, pouco mais de 10% dos custos com transporte escolar em 2016 foram repassados pelo Estado, ficando a cargo do Município o pagamento de mais de R$ 1,5 milhão. Em 2017, com situação similar, foi criado um grupo de trabalho para analisar a legislação municipal. Foi proposto, então, um projeto de lei que garante o transporte apenas se houver parceria com o Estado mediante convênio ou forma semelhante. “Sem o devido repasse, o Município não provém de recurso suficiente para custear o transporte escolar. Nessa situação, os maiores prejudicados serão os alunos”, afirmou.
Segundo o vereador, o dever do Estado segue o artigo 12.2 do Plano Decenal de Educação de Minas Gerais, que dispõe sobre as metas e coloca o transporte escolar como prioridade para a educação do campo, e como uma garantia a ser aplicada em até três anos. “Conclui-se que é de responsabilidade do Estado a cooperação com o Município relativa ao programa de transporte escolar, bem como o devido repasse do valor relativo ao transporte de alunos da rede estadual”, disse.
Na Representação, o parlamentar esclarece que a Administração Municipal realizará uma Audiência Pública antes de enviar a proposta de projeto de lei à Câmara, e pede um posicionamento da SEE/MG para que a situação seja revertida. Além do Vereador Wallace, a Representação n º 026/2017 foi assinada pelos Vereadores Brenda Santunioni (PP), Geraldo Luís Andrade (Geraldão) (PTB), Helder Evangelista (Cherinho) (PSC), Vice-Presidente da Casa, Idelmino Ronivon da Silva (Professor Idelmino) (PCdoB), Joaquim Tristão (PSDB), Ronildo Antônio Ferreira (Dj Ronny) (PSC) e Sávio José (PT).
Texto: Cleomar Marin
Revisão e foto: Mônica Bernardi