Chamamentos Públicos são tema de Audiência na Câmara
A Câmara Municipal realizou na noite da quinta-feira (22), Audiência Pública para debater as diretrizes que vão nortear os chamamentos públicos para as entidades esportivas e culturais, por intermédio do Requerimento nº 001 do Vereador Geraldo Luís Andrade (Geraldão) (PTB). Foram convidados os mais de 30 representantes das entidades sem fins lucrativos que firmaram convênios de subvenção, dos Conselhos Municipais de Política Cultural, de Esportes e de Políticas Públicas, assim como a Secretaria Municipal de Cultura, Patrimônio Histórico e Esportes e toda a população interessada. A pauta da Audiência foi fundamentada na Lei Federal nº 13.019, o chamado Marco Regulatório do Terceiro Setor, que normatiza as parcerias entre a administração pública e organizações da sociedade civil.
A Lei entrou em vigor nos municípios brasileiros em janeiro de 2017, e modificou o processo de subvenções sociais para as entidades. O Secretário Interino de Cultura Patrimônio Histórico e Esportes, Thomas Medeiros, explicou que, em 2016, foi elaborado um Termo de Referência para regularização das entidades e, desde então, a pasta têm elaborado os editais para as organizações. “Em janeiro de 2018, chegamos a um modelo de edital que comtempla todas as entidades. Creio que estamos prestes a findar esse moroso processo”, disse. Segundo Anna Karolina Marim, Procuradora do Município, o Executivo se empenhou em conscientizar as entidades viçosenses das obrigações necessárias para os editais. “Fizemos todo um trabalho introdutório para adequação da lei federal. Os chamamentos públicos visam fomentar projetos, então os planos de trabalho têm que ter indicadores, metas, e não apenas prestação de contas. Não podemos nos furtar de aplicar a lei”, explicou.
De acordo com o Vereador Geraldão, é importante destacar a demora na publicação do edital. “Mais de quinze meses se passaram e não tivemos o desdobramento que todos queriam: os chamamentos”, disse. Para o representante das entidades na audiência e Chefe da Orquestra de Câmara de Viçosa, Maestro Rogério, a falta de clareza das mudanças para as entidades prejudicou a prestação dos serviços: “em 2016, fomos avisados que adequações seriam obrigatórias para o ano seguinte, mas não fomos orientados sobre quais seriam. Mantivemos as aulas porque a Associação tinha algumas doações em caixa, mas neste ano não sabemos o que vai acontecer”.
O Vereador Paulo Sérgio da Silva (Toti) (PRTB), suplente na Comissão de Cultura, Turismo, Esporte e Juventude da Câmara, participou da Audiência Pública e questionou, ao Superintendente de Gestão Pública e Governança, Luciano Piovesan Leme, sobre quando serão publicados os editais. Piovesan afirmou que o edital para as entidades culturais será publicado em até três semanas. Já para o edital do esporte, existem questões jurídicas a serem resolvidas, esclareceu o superintendente. Entre os encaminhamentos da Audiência, destaca-se a sugestão do Vereador Geraldão de serem realizados encontros semanais preparatórios com as organizações, para esclarecimentos de dúvidas relativas à participação no edital da Cultura.
Texto: Cleomar Marin
Revisão e foto: Mônica Bernardi