Implantação de posto da Receita Federal em Viçosa é adiada

O Vereador Helder Evangelista (Cherinho) (PTC), Vice-Presidente da Casa Legislativa, recebeu na terça-feira (06) uma resposta da Delegacia da Receita Federal em Juiz de Fora quanto aos requisitos necessários para a instalação do Posto da Receita em Viçosa, esperada para o início deste ano. De acordo com o Ofício nº 005/2018, do gabinete do Delegado Leonardo Sobral, não há como a Delegacia se manifestar a respeito das exigências legais, técnicas e estruturais necessárias para a implantação de Postos de Atendimento devido à ausência de legislação interna da Receita.

O parágrafo 2º do art. 275 do Regimento Interno da Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB) (Portaria nº 430/2017, do Ministério da Fazenda) prevê que a definição dos serviços que poderão ser atendidos nos Postos deve ser feita por meio de ato do Secretário da RFB, e tal ato ainda não existe. Segundo o Vereador Helder, a instalação do posto de atendimento em Viçosa e em outros municípios que não possuem atendimento da RFB depende apenas dessa normatização. “Essa é uma demanda na qual nos empenhamos muito porque é necessária e esperada pelos cidadãos há anos”, disse.

A fim de tentar agilizar o processo em Brasília, o vereador tem buscado apoio junto ao Deputado Federal Rodrigo de Castro (PSDB), que já acompanha a demanda viçosense desde o ano passado.

Texto e foto: Cleomar Marin

Revisão: Mônica Bernardi