Entidades participam de capacitação na Escola do Legislativo

A Escola do Legislativo da Câmara Municipal, sob a Coordenação Geral do Vereador Geraldo Luís Andrade (Geraldão) (PTB), realizou na sexta-feira (02) uma capacitação sobre as exigências dos chamamentos públicos para as entidades que prestam serviços nas áreas da cultura e do esporte em Viçosa. A ação é um dos encaminhamentos da Audiência Pública que discutiu os chamamentos, realizada no dia 22 de fevereiro.

Representantes de mais de 30 instituições, bem como membros dos conselhos municipais, participaram do encontro com a Procuradora do Município Ana Karolina Marim, que prestou esclarecimentos sobre a documentação necessária para participação nos chamamentos públicos. A Procuradora explicou que o objetivo não foi discutir o mérito dos chamamentos, e sim apresentar a burocracia relacionada à Lei Federal nº 13.009, o Marco Regulatório do Terceiro Setor, que normatiza as parcerias entre a administração pública e organizações da sociedade civil.

Para o Vereador Geraldão, a capacitação foi essencial para tirar as dúvidas das organizações. “É importante manter as entidades bem informadas sobre as exigências da lei. Essas instituições, representadas pelas pessoas presentes, prestam serviços de grande impacto social e é dever do Poder Público incentivá-las”, disse. Os chamamentos públicos para as entidades da cultura e do esporte serão publicados em abril.

Texto: Cleomar Marin

Foto: Escola do Legislativo/CMV