Executivo fala na Câmara sobre monitoramento de arrecadação do Município

Por intermédio do Requerimento nº 009/2018, de autoria do Vereador Arlindo Antônio Carneiro (Montanha) (PSDB), o Superintendente de Gestão Pública e Governança, Luciano Piovesan, e o Secretário Municipal de Fazenda, José Geraldo Santana, foram convidados a participar da reunião Ordinária da terça-feira (13) para prestar esclarecimentos, aos vereadores e à população, sobre o Valor Adicional Fiscal (VAF). O VAF é um indicador econômico-contábil utilizado pelo Estado para calcular o índice de participação municipal no repasse de receita do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços) aos municípios mineiros.

Segundo Piovesan, o assunto é de extrema importância e, em muitos casos, os municípios não fiscalizam os repasses para as cidades. Em Viçosa, explicou o Superintendente, a Secretaria de Fazenda é responsável por monitorar as empresas e o Governo Estadual em relação ao cálculo e distribuição do ICMS. Uma das formas de garantir o controle sobre a participação do Município e a transação legal das mercadoras é pedir, sempre, nota fiscal nas compras. “Toda essa transação comercial entra no cálculo do VAF, feito pelo Estado, com base na declaração que as empresas fazem. Se ninguém fiscalizar, como saberemos se a cota destinada ao Município estará correta?! Esse é o papel de todos os municípios”, destacou.

Para o Superintendente, a fiscalização por parte do Município impede tanto o uso de má fé pelas empresas (sonegação fiscal) quanto possíveis erros. A diferença entre os valores arrecadados desde 2014, quando a Prefeitura passou a monitorar as transações, é grande. “Se todas as prefeituras em Minas tivessem o cuidado de acompanhar, certamente teríamos uma contribuição maior para os municípios mineiros”, disse.

De acordo com o Secretário José Geraldo Santana, a população deve contribuir com a fiscalização exigindo a nota fiscal em todas as operações comerciais feitas em Viçosa. “Para bancar a estrutura de qualquer serviço público é preciso tributo, temos que monitorar esse recurso que já é do Município. Ao pedir a nota fiscal, isso vai ser computado no Estado e o Município vai receber uma fração”, disse. Para o Vereador Geraldo Luís Andrade (Geraldão) (PTB), Viçosa poderia se basear em iniciativas como a “Nota Fiscal Paulista”, que dá benefícios ao consumidor de São Paulo que pede a nota, para incentivar os cidadãos viçosenses. Segundo o Secretário de Finanças, o Município tem investido em educação fiscal: “falamos disso para crianças e adultos, para que todo cidadão entenda para onde os impostos estão indo. Precisamos mostrar que esse é um recurso que é do cidadão”.

Texto: Cleomar Marin

Revisão e foto: Mônica Bernardi