Vereadora requer abertura de processo administrativo contra Presidente

A Vereadora Brenda Santunioni (PP) voltou a apresentar ao Plenário da Casa Legislativa Representação contra o Presidente Carlitos Alves dos Santos (Meio Kilo) (PSDB), pela manifestação de Carlitos durante a reunião Ordinária do dia 27 de fevereiro, quando afirmou que a vereadora não poderia ser considerada mulher, mas sim como uma pessoa trans. Para Brenda, houve quebra do decoro parlamentar por parte do Presidente. No documento, lido durante a reunião Ordinária da terça-feira (13), a vereadora requer instauração de processo administrativo disciplinar, previsto no Art. 20 da Resolução nº 9/2010 (Código de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara), para apurar o caso.

De acordo com a Representação assinada pela Vereadora Brenda, o Presidente Carlitos incorreu em difamação e “demonstrou grave desconhecimento acerca da ideologia de gênero”. A parlamentar classificou ainda a fala do vereador como “altamente ofensiva e reflete uma opinião desinformada e preconceituosa, que expõe, humilha e desrespeita tanto a Vereadora quanto quaisquer pessoas que assim se identifiquem”. A acusação de quebra de decoro parlamentar é justificada por Brenda por não existir, na visão da vereadora, relação entre a manifestação de Carlitos e sua função legislativa, portanto não se aplica o preceito de “inviolabilidade dos vereadores por suas opiniões, palavras e votos no exercício do mandato”, disposto no Art. 29, inciso VIII da Constituição Federal.

Durante a reunião Ordinária, o Vereador Carlitos comentou rapidamente a Representação lida no início da sessão: “não violei meus direitos conferidos pela Constituição, pela Lei Orgânica do Município e pelo Regimento Interno da Câmara”, disse. A Vereadora Brenda não se manifestou.

Para dar prosseguimento ao processo, como prevê a Resolução nº 9, há a necessidade de instalação de uma Comissão de Ética e Decoro Parlamentar entre os vereadores.

Texto: Cleomar Marin

Revisão e foto: Mônica Bernardi