Executivo fala sobre dívida do Governo Estadual com a Saúde
Atendendo ao Requerimento nº 010/2018, de autoria do Vereador Helder Evangelista (Cherinho) (PTC), Vice-Presidente da Casa Legislativa, membros do Poder Executivo e representantes dos hospitais de Viçosa foram convidados a participar da reunião Ordinária da terça-feira (03), para falar sobre os impactos da falta de repasses do Governo Estadual aos convênios de saúde do Município. O Prefeito Ângelo Chequer (PSDB), o Superintendente de Gestão pública e Governança, Luciano Piovesan, o Secretário Municipal de Saúde, Marcus Antônio Amarante, e o Diretor Administrativo do Hospital São João Batista (HSJB), Sérgio Pinheiro, falaram sobre as dificuldades financeiras que o Município vem enfrentando para manter o atendimento no Sistema Único de Saúde (SUS) sem o auxílio do governo. A diretoria do Hospital São Sebastião (HSS) também foi convidada para a reunião, mas não compareceu à Câmara.
O convite foi feito, segundo o Vereador Helder, para esclarecer aos cidadãos viçosenses os motivos para a realidade da rede de saúde pública na cidade. “Nós [vereadores] muitas vezes somos o para-choque das denúncias da população. É importante mostrar que o Município está fazendo sua parte e cobrando o que lhe é de direito”. De acordo com o chefe do Executivo Municipal, as dívidas em assistência farmacêutica, atenção básica, gestão, procedimentos de média e alta complexidade, e vigilância em saúde, todos os serviços de responsabilidade financeira do Estado, mas mantido com recursos municipais, somam exorbitantes R$ 13 milhões. “No ano de 2016, o Município investiu 17,5% do seu orçamento em saúde pública. Em 2017, passamos para 20,5%”. Segundo Ângelo, o acréscimo representou um aumento de R$ 4 milhões em investimentos de recursos próprios devido à falta de repasse do Estado, desde 2015. “Em momentos de crise, a saúde e a educação devem ser as últimas áreas a sofrer corte”, enfatiza. “Não vejo dias melhores quanto ao cumprimento dessa dívida, que tem calejado o trabalhador e principalmente o cidadão carente que não tem acesso a plano de saúde”, disse o prefeito.
Em recente entrevista, o governador Fernando Pimentel (PT) afirmou que, para quitar os débitos com os municípios mineiros em até dois meses, o Estado pretende abrir o capital da CODEMIG (Companhia de Desenvolvimento Econômico de Minas Gerais). O Projeto de Lei nº 4.996/2018, em tramitação na ALMG com pedido de urgência de Pimentel, permite a divisão da Companhia e a venda de até 49% de suas ações. “Com isso, vamos obter uma soma de recursos volumosa suficiente para cobrir todos esses repasses atrasados da saúde”, afirmou o governador.
Para o Superintendente Luciano Piovesan, a saúde não é uma prioridade do governo de Minas. Isso porque, em resposta à ação civil pública feita pelo Executivo em fevereiro para cobrar o pagamento de parte da dívida referente ao Município (R$ 6,4 milhões), a procuradoria geral do Estado afirmou não se tratar de urgência e que o valor pode ser pago com precatórios, regime que autoriza o parcelamento do pagamento. Para Piovesan, a resposta do governo à ação judicial demonstra “irresponsabilidade desse governo, que não tem o menor compromisso com o povo mineiro”.
Os vereadores, tanto de base quanto de oposição, se manifestaram positivamente quanto ao pedido do Executivo de formalizar, mais uma vez, representação contra o Governo de Minas pedindo o pagamento da dívida à Viçosa. Além dos recursos da área da saúde, o Município também está cobrando os repasses do IPVA, fundos de educação e ações da CEMIG para manutenção da rede de iluminação pública.
Texto: Cleomar Marin
Revisão e foto: Mônica Bernardi