Presidente fala sobre cobrança judicial de IPTU

O Presidente da Casa Legislativa, Vereador Carlitos Alves dos Santos (Meio Kilo) (PSDB), falou durante a reunião Ordinária da terça-feira (03) sobre a cobrança judicial do IPTU. O vereador informou que cidadãos em débito com o Município e cobrados judicialmente estão sendo onerados pelos custos do processo, muitas vezes dobrando o valor em atraso.

“Claro que o contribuinte inadimplente deve pagar. Se tiver que cobrar que seja em cartório, onde é muito mais rápido e muito menos oneroso para resolver o problema”, disse. Para Carlitos, a Prefeitura deve rever a cobrança, obrigatória pela Lei de Responsabilidade Fiscal, de maneira urgente. O Presidente informou também que uma mudança na forma como a cobrança tem sido feita depende apenas do Poder Executivo, sem a necessidade de aprovação da Câmara dos Vereadores. “É uma maneira de onerar menos o cidadão, principalmente o mais carente que já não tem recursos”.

O Secretário da Mesa, Edenilson José de Oliveira (MDB), se manifestou após a fala do Presidente. O vereador relatou o caso de um morador que pagou mais de R$ 800 em taxas, após cobrança do IPTU em atraso no valor de R$ 300. “Além de tudo, não existe um planejamento porque o cidadão sequer é comunicado antes para avisar que está devendo”, completou.

Texto: Cleomar Marin
Revisão e foto: Mônica Bernardi