Vereador e FMLC pedem suspensão de edital do SAAE

Representantes do Fórum Municipal Lixo e Cidadania (FMLC) estiveram na Câmara, durante a reunião Ordinária da terça-feira (17), para solicitar que o Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Viçosa (SAAE) não inclua os resíduos recicláveis como objeto do Edital nº 01/2018 da autarquia (licitação para a contratação de empresa responsável pela execução de serviços de coleta e transporte de resíduos sólidos). A participação de Emerson da Silva na tribuna reforçou o Ofício nº 11/2018 do FMLC, lido durante a sessão, que formaliza o pedido. A questão também foi tema de proposição do Vereador Idelmino Ronivon (Professor Idelmino) (PCdoB). Através da Indicação nº 181/2018, o parlamentar pede que o SAAE suspenda o edital e enfatize a separação dos serviços.

Emerson da Silva, do Projeto InterAção - Responsabilidade Social e Meio Ambiente, da Incubadora Tecnológica de Cooperativas Populares (ITCP-UFV), um dos organizadores do FMLC, usou a tribuna para pedir mais transparência nas decisões da administração municipal. Segundo ele, o Município precisa deixar claro no edital de licitação que a coleta seletiva irá continuar a cargo do SAAE, de modo a dar seguimento ao trabalho das associações de catadores. “Só em 2017, uma das associações destinou corretamente mais de 250 toneladas de materiais. Foram 250 toneladas a menos para o meio ambiente. Isso foi feito mesmo com a falta de qualidade da limpeza urbana”, disse.

Para Professor Idelmino, o edital em vigor exclui os catadores e vai contra as discussões do FMLC, que tem se reunido mensalmente na Câmara. “Da maneira que está o edital, todos os resíduos ficam sob a responsabilidade da empresa terceirizada”, explicou, “além de receber pelo serviço prestado, ela ainda poderia explorar os resíduos recicláveis, deixando as famílias que hoje vivem disso fora desse contexto”. Na Indicação nº 181/20148, Professor Idelmino solicita, além da suspensão do edital nº 01/2018, que o Município realize uma Audiência Pública para explicar a terceirização da coleta à população: “de acordo com a lei das terceirizações, esse tipo de edital deve ser aprovado em audiência pública, com diálogo com a comunidade”, informou.

O Líder de Prefeito na Câmara, Vereador Arlindo Carneiro (Montanha) (PSDB), informou que vai se encontrar com a diretoria do SAAE na tarde desta quarta-feira (18) para discutir o assunto.

Projeto de Lei nº 010/2018

Na mesma reunião, entrou para leitura no Plenário o Projeto de Lei nº 010/2018, do Presidente da Casa Legislativa, Vereador Carlitos Alves dos Santos (Meio Kilo) (PSDB) e do Vereador Professor Idelmino. O conteúdo da matéria, segundo o Presidente, surgiu a partir das discussões do FMLC, e tem o objetivo de obrigar casas noturnas, boates e promotores de eventos no Município a separar e destinar corretamente o lixo produzido nos estabelecimentos. “O intuito é aliviar o SAAE, que já conta com alta demanda de recolhimento de lixo”, justificam. O projeto entrará para o primeiro turno de discussões e votação na reunião Ordinária da próxima semana, no dia 24.

Texto: Cleomar Marin

Revisão e foto: Mônica Bernardi