Câmara discute instalação de ERBs em Audiência Pública

A Câmara Municipal realizou na quinta-feira (26) uma Audiência Pública para discutir a instalação de Estações Rádio Base (ERBs) de telefonia celular nos bairros Inconfidência e Nova Viçosa. A sessão foi solicitada pela Vereadora Brenda Santunioni (Progressistas), por intermédio do Requerimento nº 015/2018, aprovado em reunião Ordinária.

Conforme a Lei Municipal nº 1.635/2004, que dispõe sobre a instalação de estações rádio base e equipamentos afins de rádio, televisão, telefonia e telecomunicações em geral no Município, a realização de Audiência Pública é obrigatória para o licenciamento ambiental dos empreendimentos. Além disso, como destacou Brenda, é também uma “oportunidade para a comunidade tirar dúvidas sobre a legislação envolvida e esclarecer questões sobre o impacto das instalações nos bairros”.

Uma das principais preocupações dos moradores com a instalação dos equipamentos em áreas residenciais é a emissão de radiação e como isso pode afetar a saúde. Para explicar o assunto, foi convidado para a audiência o engenheiro de telecomunicações e consultor da Associação Brasileira de Compatibilidade Eletromagnética (ABRICEM), Álvaro Bártholo. O pesquisador esclareceu que a radiação eletromagnética não ionizante (RNI), quando controlada, como é o caso da emitida pelos equipamentos de telefonia celular, não afeta o corpo humano. “As RNIs não têm energia para alterar átomos e moléculas, portanto não são cancerígenas. Quando não controladas, podem ter outros efeitos biológicos”, disse. Segundo Bártholo, os cidadãos podem ficar tranquilos, desde que as ERBs obedeçam às especificações nacionais e internacionais.

O gerente de implantação da Claro, Eduardo Silva, pontuou que ambos os empreendimentos seguem rigorosamente a legislação. “Toda vez que ativamos uma nova tecnologia, apresentamos o laudo teórico e realizamos medições para comprovar que estamos dentro dos parâmetros”, afirmou.

A legislação municipal que rege o assunto (Lei nº 1.635 de 2004) foi apontada, durante a Audiência, como um entrave ao desenvolvimento da tecnologia em Viçosa. O Vereador Edenilson José Oliveira (MDB) afirmou que diversas regiões vêm sofrendo com dificuldades na telefonia móvel por detalhes na lei. A Diretora do Instituto de Planejamento e Meio Ambiente do Município (IPLAM), Gerusa Coelho, citou, por exemplo, a exigência de pareceres de órgãos que sequer existem atualmente: “muito restritiva e com tramite complicado. Há necessidade de melhoria e simplificação, obviamente sem prejuízo às normas”.

Também participaram da sessão o Vereador Geraldo Luís Andrade (Geraldão) (PTB), o Presidente da União Municipal das Associações de Moradores de Bairros, Distritos e Comunidades Rurais de Viçosa (UMAB), Antônio Raimundo Charrão, técnicos, engenheiros e moradores das regiões do Independência e Nova Viçosa.

Encaminhamentos

Ao fim da audiência, a Vereadora Brenda elencou os direcionamentos a serem tomados a partir das discussões, sendo eles: que ambas as comunidades escolham representantes para acompanhar as medições radiométricas após a instalação das ERBs; e a revisão e atualização da Lei nº 1.635/2004, especialmente do inciso V, Art. 5º, que veda a instalação de ERBs num raio de 200 metros de depósitos de gás. Também foi encaminhado, a pedido da vereadora, que a Casa solicite a alguma Universidade brasileira um parecer sobre a referida distância.

Texto e foto: Cleomar Marin

Revisão: Mônica Bernardi