Coleta de resíduos é discutida na Tribuna Livre

A professora Nádia Dutra usou a tribuna livre durante a reunião Ordinária da terça-feira (29) para comunicar à população encaminhamentos do Fórum Municipal Lixo e Cidadania (FMLC), especialmente em relação à contratação das associações de catadores pelo Município. O FMLC também enviou o Ofício nº 021/2018 à Câmara, lido em Plenário, em que discute o Edital nº 001 do Serviço Autônomo de Água e Esgoto (SAAE) (licitação para a contratação de empresa responsável pela execução de serviços de coleta e transporte de resíduos sólidos).

De acordo com Nádia Dutra, o Fórum entende que “é urgente a contratação das associações de catadores pelo Município e a execução e expansão da coleta seletiva de resíduos, prevista no PPA (Plano Plurianual) e no orçamento de 2018”. Segundo a professora, as associações – Associação dos Trabalhadores da Usina de Triagem e Reciclagem de Viçosa (ACAMARE) e Associação dos Catadores de Materiais Recicláveis de Viçosa (ACAT) – prestam serviço à comunidade desde a desativação do “lixão” em 2002 e não recebem por isso. “Isso está previsto na política nacional desde agosto de 2010. Portanto, já poderia estar acontecendo”, ressaltou.

O Presidente da Casa Legislativa, Vereador Carlitos Alves dos Santos (Meio Kilo) (PSDB), parabenizou a atuação do Fórum e informou que o Poder Público está estudando meios para atender as associações. “Tivemos uma reunião hoje com o Executivo e acredito que chegaremos a um acordo para os catadores”, disse.

A professora ainda enfatizou a necessidade de realização de audiência pública para a efetivação do chamamento público do SAAE. “Queremos contribuir, enquanto Fórum, no fortalecimento da autarquia, buscando somar em ações de geração de renda e ações sustentáveis”. O Edital nº 001 foi adiado no início do mês e uma nova data ainda não foi divulgada. Nádia Dutra encerrou convidando toda a população para a próxima reunião do Fórum Municipal Lixo e Cidadania, que acontecerá no dia 15 de junho, sexta-feira, às 09h, na Câmara Municipal.

Projeto nº 010/2018

Na mesma reunião os vereadores aprovaram, em 1ª votação, o Projeto de Lei nº 010/2018, que obriga casas noturnas, bares e promotores de eventos a separar, recolher e destinar o lixo corretamente. A matéria é de autoria dos Vereadores Carlitos e Idelmino Ronivon da Silva (Professor Idelmino) (PCdoB). Segundo o Professor Idelmino, a ideia surgiu nas discussões do FMLC e vai facilitar o trabalho do SAAE e dos catadores. “Gostaríamos que, dentro do diálogo e sem multa, conseguíssemos disciplinar, mas infelizmente, temos notado uma dificuldade muito grande”. Caso a legislação não seja cumprida, o projeto prevê até a cassação do alvará do estabelecimento. O Projeto nº 010/2018 será votado em segundo turno na próxima semana.

Texto: Cleomar Marin
Revisão e foto: Mônica Bernardi