Geraldão denuncia irregularidades na Lei Orçamentária de 2018

O Vereador Geraldo Luís Andrade (Geraldão) (PTB), Presidente da Comissão de Constituição, Justiça e Redação da Câmara, apresentou, durante a reunião Ordinária da terça-feira (15), denúncia de improbidade administrativa contra o Prefeito Municipal, Ângelo Chequer (PSDB). De acordo com o parlamentar, emendas à Lei Orçamentária Anual (LOA) para o exercício de 2018, apresentadas por ele e aprovadas pelo Plenário, foram desconsideradas sem justificativa à época da sanção da lei pelo chefe do Executivo. A manifestação foi comentada por outros parlamentares.

“Fizemos aqui papel de bobo ao discutirmos, em dezembro do ano passado, a LOA para 2018. Houve seleção de emendas e foram inseridas na lei em vigor apenas aquelas de interesse do Executivo”, disse Geraldão. Conforme esclarecimentos da assessoria jurídica da Casa, a não inclusão de emendas aprovadas pelos vereadores é condicionada à apresentação de veto pelo Prefeito, o que não aconteceu. “Quando pensamos em políticas públicas para a população, a palavra recurso vem em primeiro plano. Achava que tinha recurso garantido, até ver que ela, e outras emendas, não estão aqui (na LOA)”.

Uma das emendas do parlamentar incluía recursos a serem destinados ao Programa “Visão para todos”, com o objetivo de custear tratamentos oftalmológicos e equipamentos (óculos, lentes de contato, etc.) para cidadãos carentes. Durante a reunião, Geraldão apresentou também a Indicação nº 230/2018, em que solicita que a execução financeira da dotação orçamentária do Programa “Visão para todos”, cerca de R$ 80 mil, seja providenciada junto à Secretaria Municipal de Saúde.

Para Geraldão, a ação dá a entender que o Município quis “se desfazer do nosso trabalho, das nossas bandeiras, nossas lutas como vereadores”, e é “passível até mesmo de um pedido de impeachment”.

Repercussão

Para o Vereador Sávio José (PT), o caso é gravíssimo e o Poder Executivo deve, no mínimo, pedir desculpas públicas na Câmara. “Eu nunca ouvi falar de seleção de emendas aprovadas por uma Casa Legislativa. Se não houver uma ação firme e responsável, essa Casa vai perder toda a sua legitimidade”, disse. Brenda Santunioni (Progressistas) e Idelmino Ronivon da Silva (Professor Idelmino) (PCdoB) também solicitaram providências da Mesa Diretora. “Essa Casa tem que tomar uma atitude legalmente severa e urgente. A situação beira ao ridículo”, afirmou Brenda.

O Presidente em Exercício, Vereador Helder Evangelista (Cherinho) (PSC), solicitou à assessoria jurídica da Câmara que elabore um pedido de resposta a ser encaminhado ao Executivo sobre a questão, e que as emendas aprovadas pela Casa à época da aprovação da LOA sejam incluídas na Lei.

Texto: Cleomar Marin

Revisão e foto: Mônica Bernardi