Vereador discute regularização de obras com construtores
O Vereador Sérgio Aloíso (Sérgio Construtor) (PSDC), membro da Comissão de Obras e Serviços Públicos, se reuniu na tarde da quarta-feira (23), na Câmara Municipal, com empresários da construção civil, vereadores e a diretoria do Instituto de Planejamento e Meio Ambiente do Município (IPLAM) para discutir a regularização de obras na cidade. Devido às mudanças na legislação de taxas e multas, há cerca de 60 dias os construtores não licenciam projetos ou regularizam construções.
Segundo o Vereador Sérgio, os construtores não conseguem regularizar as obras no Município desde o dia 20 de março, por causa do valor das multas. “Deixa-se de gerar desenvolvimento, emprego e a Prefeitura também deixa de arrecadar. Viçosa parou. É um absurdo, o Executivo precisa se sensibilizar”, disse. Para o vereador, a população está cobrando agilidade na emissão do auto de conclusão de obra (habite-se) e de alvarás para construção. “Há casos em que a espera chega a um ano”, afirmou.
Durante a reunião, o Assessor de Relações Institucionais da Câmara, Wagner Rosado, falou sobre as mudanças na lei. O assessor explicou que o Projeto de Lei nº 030/2018, que altera o quadro de infrações e multas do Código de Obras do Município (Lei nº 1.633/2004), foi discutido na Casa Legislativa até que se chegou a uma proposta comum entre os vereadores. Antes, a penalidade era de 10 UFM (Unidade Fiscal Municipal) por metro quadrado irregular. Nesse cenário, com a UFM valendo R$ 49,09 (Decreto Municipal nº 5.170/2018), regularizar uma obra de 100m² custaria R$ 49.090,00. “Na redação atual da norma, as multas serão aplicadas por metro quadrado de construção irregular, com valor proporcional ao tamanho da construção, bem próximo do que já se praticava anteriormente”, esclareceu.
De acordo com a Diretora do IPLAM, Gerusa Coelho, as penalidades já eram previstas no Código de Obras do Município, o que está sendo discutido é o valor das multas. “O IPLAM tem sido parceiro da Câmara e acredito que chegamos a um acordo”, disse. Sobre a demora em expedir licenças, Gerusa explicou que a morosidade do processo se dá pela falta de assessoria técnica dos construtores. “A documentação muitas vezes chega incompleta e precisa ser adequada. Já o ‘habite-se’ depende de vistorias, que muitas vezes são solicitadas com as obras inacabadas, o que impede o licenciamento”, informou.
Segundo o Presidente da Câmara, Vereador Carlitos Alves dos Santos (Meio Kilo) (PSDB), o Projeto nº 030/2018, que tramita nas comissões internas, será levado para discussão e votação em Plenário na próxima terça-feira (29). “A construção é a segunda maior fonte de emprego de Viçosa, não podemos admitir essa situação. Se depender dessa Casa, na próxima quarta-feira o projeto retorna para sanção do Executivo”, afirmou. Carlitos ainda sinalizou que, caso o Prefeito vete possíveis emendas apresentadas ao Projeto, os vereadores derrubarão o veto.
A causa foi apoiada pelos demais parlamentares que participaram da reunião: Vereadores Arlindo Antônio Carneiro (Montanha) (PSDB), Helder Evangelista (Cherinho) (PTC), Vice-Presidente, Geraldo Luís Andrade (Geraldão) (PTB), e Ronildo Antônio Ferreira (DJ Ronny) (PSC).
Texto e fotos: Cleomar Marin
Revisão: Mônica Bernardi