“Agiliza Viçosa” em discussão na Câmara

O Vereador Geraldo Luís Andrade (Geraldão) (PTB), Presidente da Comissão de Constituição, Justiça e Redação da Câmara, se reuniu com a Diretora do Instituto de Planejamento e Meio Ambiente do Município (IPLAM), Gerusa Coelho, na quinta-feira (21). Durante o encontro, o vereador discutiu possíveis mudanças no Projeto de Lei nº 002/2018, que dispõe sobre processo simplificado de licenciamento de obras novas no Município e institui o Programa "Agiliza Viçosa". O projeto é de autoria do Poder Executivo.

Entre as mudanças sugeridas, que poderão ser apresentadas ao Plenário como emendas, está o aumento no prazo de execução das obras que deverão ser inscritas no Programa, de 24 para 36 meses (três anos).  Para incentivar o licenciamento das obras, também foi proposta a inclusão de uma penalidade aos responsáveis técnicos pelas irregularidades no IPLAM. Os profissionais que não cumprirem o acordo com o Município ficarão impedidos de registrar novos projetos no Instituto enquanto persistir a situação.

Para o Vereador Geraldão, a discussão minuciosa do Projeto de Lei é indispensável para a cidade. “O Agiliza Viçosa vai modernizar um processo muito importante no nosso Município. O licenciamento de obras deve seguir os parâmetros legais, então, nada mais justo que tornar a legislação eficiente”, afirmou.

O Agiliza Viçosa poderá ser solicitado apenas em casos de obras de baixo impacto urbanístico, como projetos de residências unifamiliares. Reformas e obras grandes não poderão aderir ao programa. O Projeto de Lei nº 002/2018 deve entrar em votação nas próximas semanas.

Texto e foto: Cleomar Marin

Revisão: Mônica Bernardi