Câmara aprova Projeto de Lei sobre coleta de resíduos em eventos

Os vereadores aprovaram, durante a reunião Ordinária da terça-feira (26), o Projeto de Lei nº 010/2018, que obriga casas noturnas, bares e promotores de eventos a separar, recolher e destinar o lixo corretamente. Na mesma sessão também foi aprovada a Emenda Aditiva nº 001 à matéria. O projeto e sua emenda são de autoria do Presidente da Casa Legislativa, Vereador Carlitos Alves dos Santos (Meio Kilo) (PSDB) e do Vereador Idelmino Ronivon da Silva (Professor Idelmino) (PCdoB).

Segundo o Professor Idelmino, a ideia surgiu nas discussões do Fórum Municipal Lixo e Cidadania (FMLC). “Gostaríamos que, dentro do diálogo e sem multa, conseguíssemos disciplinar, mas infelizmente, temos notado uma dificuldade muito grande”. Caso a legislação não seja cumprida, o projeto prevê multa e até a cassação do alvará do estabelecimento.

A Emenda nº 001 acrescenta que os responsáveis pelos eventos devem disponibilizar recipientes adequados para a coleta dos resíduos, nos horários estabelecidos pelo SAAE. De acordo com o Vereador Idelmino, o projeto prevê que esta é uma condição essencial para a emissão do alvará de funcionamento para os eventos. O Projeto de Lei nº 010/2018 segue para sanção do Prefeito Municipal.

Texto e foto: Cleomar Marin

Revisão: Mônica Bernardi