CMDPD solicita criação de Fundo Municipal
O Presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência (CMDPD), Israel Rosa da Silva, usou o espaço da Tribuna Livre, durante a reunião Ordinária da terça-feira (19), para falar sobre a atuação do Conselho e pedir apoio dos vereadores para a criação do Fundo Municipal da Pessoa com Deficiência. Segundo Israel, o conselho passa por dificuldades financeiras e estruturais para cumprir seu papel, que é promover políticas e projetos que visem à inclusão da pessoa com deficiência em Viçosa.
A criação de um Fundo para o Conselho deve partir de projeto de lei de autoria do Prefeito Ângelo Chequer (PSDB). Israel informou que, para isso, o CMDPD encaminhou requerimento ao Executivo e aguarda uma reunião para discutir o assunto. “Fazer política para a pessoa com deficiência sem apoio é muito difícil. Pedimos o suporte dessa Casa, que já é parceira do Conselho, para continuarmos desempenhando nosso trabalho para o município”, disse.
Além da falta de recursos, o Conselho não possui espaço próprio para as reuniões. Desde maio, elas acontecem no espaço anexo da Câmara Municipal, através de uma parceria com a Escola do Legislativo oficializada pelo Presidente da Câmara, Vereador Carlitos Alves dos Santos (Meio Kilo) (PSDB), e pelo Coordenador Geral da Escola e representante do Poder Legislativo no CMDPD, Vereador Geraldo Luís Andrade (Geraldão) (PTB). Segundo Carlitos, a atuação do Conselho e a criação do Fundo têm o apoio de todos os parlamentares: “a causa é muito justa e nobre. O espaço da Casa Legislativa continua aberto por tempo indeterminado para essa parceria”, afirmou.
O Vereador Geraldo Luís enfatizou a importância dos Conselhos Municipais para o desenvolvimento de políticas públicas. Para o vereador, órgãos como o CMDPD são “fundamentais, pois legitimam a participação da sociedade civil organizada na aplicação das leis”.
O Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência foi criado por meio do Projeto de Lei n° 2.386/2014, de autoria dos Vereadores Geraldo Luís Andrade, Edenilson Oliveira (MDB) e do ex-Vereador Geraldo Deusdedit Cardoso.
Texto: Cleomar Marin
Foto: Mônica Bernardi