Comércio ambulante é debatido em Audiência Pública

A Câmara Municipal realizou na quinta-feira (07) uma Audiência Pública para discutir a regulamentação do comércio ambulante em Viçosa. O plenário ficou lotado para a sessão, que foi solicitada pela Vereadora Brenda Santunioni (Progressistas), por intermédio do Requerimento nº 21/2018. Durante a audiência, foi apresentada uma proposta de projeto de lei, de autoria da vereadora e dos Vereadores Idelmino Ronivon da Silva (Professor Idelmino) (PCdoB) e Edenilson José de Oliveira (MDB), que visa à formalização desses trabalhadores na cidade.

O projeto apresentado pelos vereadores estabelece que os comerciantes ambulantes deverão requerer licenciamento anualmente ao Município, mediante tributação, para exercer a atividade no espaço público. “O tema ainda é controverso aqui em Viçosa. Nosso intuito é ouvir posicionamentos para melhorar o projeto, de modo a atender esses trabalhadores e o Poder Público”, disse a Vereadora Brenda. Segundo a vereadora, o projeto surgiu justamente da vontade de organizar a atividade, uma vez que é uma realidade no Município, após os autores visitarem a cidade de Juiz de Fora, onde uma iniciativa semelhante está sendo aplicada.

“O comércio ambulante em si não é um problema. O problema é a situação como se encontra. É preciso buscar o equilíbrio, orientar os ambulantes para a regularização”, afirmou o Vereador Professor Idelmino, que defende que abrir o espaço para a discussão do tema é o primeiro passo. Segundo o Vereador Edenilson, a desorganização atual é preocupante: “não queremos tapar o sol com a peneira, mas sim enfrentar o problema e, dentro da legalidade, organizar o necessário”.

Para o Presidente da Casa do Empresário, Paulo Márcio de Freitas, a legislação atual, vigente no Código de Posturas do Município (Lei nº 2.457/2015), já é clara, mas precisa ser aplicada também para os ambulantes. “Não somos contra a atividade dos ambulantes, mas as regras precisam valer para todos, inclusive o recolhimento de impostos”, disse. O Secretário Municipal de Fazenda, José Geraldo Santana, destacou que a atividade movimenta milhares de reais todos os anos, e que o Departamento de Fiscalização continuará fazendo seu trabalho de acordo com as regras vigentes.

O comerciante informal Francisco Paulo “Ceará” foi escolhido para representar os ambulantes, uma vez que a classe não conta com entidade representativa. Para ele, a iniciativa da Câmara é válida, pois busca “possibilitar o trabalho de pessoas que precisam trabalhar”. 

Encaminhamentos

Ao final da audiência, ficou decidido que uma comissão será formada para discutir a regulamentação da atividade no Município, com membros do Poder Legislativo, do PROCON, das Secretarias Municipais de Desenvolvimento e de Fazenda, da Casa do Empresário, da Secretaria de Estado de Fazenda e de um representante dos comerciantes ambulantes. Entre os encaminhamentos secundários, estão: verificar comércio ambulante de plantas medicinais; reavaliar a oferta de locais para a fixação dos ambulantes; e a redefinição de forma mais clara, no projeto de lei, do que configura ser comerciante ambulante.

Texto e foto: Cleomar Marin

Revisão: Mônica Bernardi