Plano Diretor é discutido em reunião na Câmara

Os vereadores se reuniram na tarde da segunda-feira (18), atendendo a solicitação do Presidente da Câmara, Vereador Carlitos Alves dos Santos (Meio Kilo) (PSDB), para discutir o Projeto de Lei nº 019/201, que define o Plano Diretor Municipal. A matéria do Executivo, resultado do anteprojeto elaborado por uma comissão interdisciplinar e do trabalho de diversos delegados em conferências com a comunidade, está na Casa para apreciação dos parlamentares, que poderão sugerir emendas antes da votação do projeto.

Seguindo apontamentos do Advogado da Câmara, Randolpho Martino, as discussões e votações do projeto, que possui mais de 270 artigos, serão divididas por capítulo. A medida, afirmou o Presidente Carlitos, vai permitir que todos os pontos do Plano sejam minuciosamente estudados pelos vereadores. “O Plano Diretor, quando for aprovado, valerá por pelo menos dez anos. É muito importante agora que a discussão seja feita com cuidado e transparência”, disse. Um dos temas de maior divergência no atual projeto, por exemplo, diz respeito às normas da construção civil no Município.

Uma vez que a revisão do Plano Diretor tem natureza obrigatoriamente democrática, possíveis emendas dos vereadores ao projeto deverão ser levadas a novas conferências com os delegados escolhidos pelas comunidades. Durante a reunião, os vereadores voltaram a destacar o papel da comissão que elaborou o anteprojeto do Plano. Para o Vereador Idelmino Ronivon da Silva (Professor Idelmino) (PCdoB), o grupo foi “extremamente representativo e preparado”. O Vereador Antônio Elias Cardoso (Tuim) (PTB) enfatizou a participação popular nas audiências: “foram apresentadas boas propostas, o que mostra a preocupação da população com essa norma”.

De acordo com o Estatuto da Cidade (Lei nº 10.257/2001), o Plano Diretor é o “instrumento básico da política de desenvolvimento e expansão urbana” e deve ser revisado, no mínimo, a cada dez anos. Em Viçosa, a lei em vigor foi aprovada há quase vinte anos, em 2000.

Além dos supracitados, também participaram da reunião os Vereadores Arlindo Antônio Carneiro (Montanha) (PSDB), Helder Evangelista (Cherinho) (PTC), Paulo Sérgio (Toti) (PRTB), Ronildo Antônio Ferreira (DJ Rony) (PSC), Sávio José (PT) e Sérgio Aloíso da Silva (Sérgio Construtor) (PSDC).

Texto e foto: Cleomar Marin

Revisão: Mônica Bernardi