Audiência Pública de Prestação de Contas é realizada na Câmara

A Câmara Municipal recebeu na manhã da quinta-feira (12) a Audiência Pública de Prestação de Contas do primeiro quadrimestre de 2018. Os Poderes Executivo e Legislativo, o Instituto de Previdência Municipal dos Servidores Públicos (IPREV), o  Instituto Municipal de Assistência aos Servidores (IMAS) e o Serviço Autônomo de Água e Esgoto (SAAE) apresentaram o balanço financeiro dos meses de janeiro a abril deste ano, cumprindo a Lei nº 101/2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal). A audiência foi presidente pelo Vereador Helder Evangelista (Cheirinho) (PTC), Presidente da Comissão de Finanças e Orçamento, e Vice-Presidente da Casa Legislativa, que contou com o apoio da Controladora Interna da Câmara, Clarice Ribeiro.

Para o Vereador Helder, a audiência de prestação de contas é uma das mais importantes: “É o momento de prestar contas à população, com a máxima transparência”, disse. Já o Vereador Idelmino Ronivon (Professor Idelmino) (PCdoB), que participou da sessão, lamentou a ausência dos colegas e dos cidadãos.

No Poder Legislativo, as despesas executadas ao final do primeiro quadrimestre de 2018 representam 22,12% do valor empenhado para o ano, R$ 4,95 milhões. De acordo com a Chefe da Seção de Contabilidade, Simone Coelho, foram executados até abril R$ 1.532.895,14. Segundo a Controladora Clarice, os índices de despesas com pessoal e com remuneração dos vereadores estão dentro dos limites estabelecidos na legislação. 

As contas da Prefeitura foram apresentadas pela Controladora Geral do Município, Sônia Maria Mesquita Ferreira, e pela Chefe do Departamento de Orçamento, Josiane Bitencourt. Segundo a Controladora, a arrecadação no quadrimestre foi menor que a meta prevista, e no total do quadrimestre o Município recebeu cerca de R$ 1,5 milhão a menos que o esperado e fechou o quadrimestre com 97,32% do previsto.

O IPREVI foi representado pelo Diretor Geral do Instituto, Edivaldo Araújo, e pela Chefe de Contabilidade e Recursos Humanos, Lucimara Rodrigues. A receita prevista para o quadrimestre no Instituto era de R$ 5,7 milhões, da qual 135,69% foi realizada até o final do quadrimestre, somando mais de R$ 7,7 milhões. Já das despesas, projetadas em R$ 7,2 milhões, cerca de R$ 6,4 milhões foram realizadas. Essa categoria inclui as aposentadorias, pensões e demais auxílios do IPREVI.

A Presidente, Janete Marangon, e a Chefe da Divisão de Contabilidade, Mírian de Sousa, apresentaram as contas do IMAS. A receita realizada pelo Instituto no primeiro quadrimestre de 2018 foi de R$ 3,4 milhões, mais de meio milhão de reais a mais que a projeção do início do ano.

Apresentadas pelo Controlador Interno, Murilo Pizzato e pelo Chefe da Seção de Finanças e Contabilidade, Manoel Miranda, as contas do SAAE fecharam o primeiro quadrimestre de 2018 com arrecadação de R$ 7,7 milhões. As despesas pagas pela autarquia, entre elas os gastos com pessoal e encargos, ficaram na casa dos R$ 5,179 milhões.

Encaminhamentos

Durante a Audiência foram requeridos pela Casa Legislativa, que a Prefeitura Municipal encaminhe informes a respeito do gasto com pessoal em todas as áreas da administração direta com especificação dos cargos efetivos, dos efetivos em comissão por recrutamento restrito e comissionado amplo, e que nas próximas audiências públicas de prestação de contas estas informações sejam especificadas por secretaria, juntamente com o percentual arrecadado no 1º quadrimestre de 2017. Ao SAAE foi solicitado o encaminhamento do impacto da corrente líquida sobre a receita dos resíduos sólidos para verificar a economicidade da terceirização da coleta de resíduos. Já ao IMAS houve a solicitação de esclarecimento sobre a dívida referente à empréstimo realizado.

Texto: Igor Gama

Revisão e foto: Mônica Bernardi