Vereadores discutem mudanças no Regimento Interno

Durante a reunião Ordinária da terça-feira (17), os vereadores discutiram e aprovaram o pedido de Vistas aos projetos de Resolução 002 e 003/2018 de autoria dos vereadores Sávio José (PT), Antônio Elias Cardoso (Tuim) (PTB), Edenilson José (MDB), Idelmino Ronivon (Professor Idelmino) (PCdoB), Paulo Sérgio (Toti) (PRTB), que alteram respectivamente a Resolução 007/2016 e o artigo 262, da mesma, dentro do Regimento Interno da Câmara Municipal.

A Resolução 002, que traz como proposta a permissão do uso da Tribuna Livre da Casa Legislativa, por parte dos cidadãos, para tratar de temas de natureza político-partidária, anteriormente estabelecia em seu Parágrafo 3º, do artigo 262, ser expressamente vetada a discussão de tais assuntos.

Para o Vereador Sávio José (PT), Relator da Comissão de Constituição, Justiça e Redação “esse Projeto servirá para que a tribuna realmente ganhe o nome de livre, pois todos aqui somos filiados a partidos políticos e estamos em uma casa política”. Já o Vereador Idelmino Ronivon (Professor Idelmino) (PCdoB) considera que “daremos ao cidadão viçosense, no sentido mais amplo da palavra, o direito de se manifestar com relação as questões político-administrativas de nosso Município”.

Para o Vereador Geraldo Luís Andrade (Geraldão) (PTB), autor do pedido de vistas à matéria, que afirma ser a favor da liberdade de expressão em todas as instâncias, “na fala e no diálogo, é que está a conscientização da população”.

O Projeto citado recebeu 8 votos favoráveis às Vistas e 7 contrários.

Projeto de Resolução n° 003/2018

Já a Resolução 003, propõe que qualquer cidadão do município de Viçosa poderá usar a tribuna da Câmara Municipal, possuindo ou não título de eleitor no município. Pelo regimento atual somente eleitores de Viçosa podem utilizá-la.

Segundo o Vereador Sávio todos os cidadão continuarão sendo responsáveis por aquilo que falarem, impedindo que ocorram ofensas de cunho pessoal na tribuna. Para a Vereadora Brenda Santunioni (Progressistas) “não é só questão de votos e eleição, é questão de verba e contagem da população.” Já o Vereador Professor Idelmino considera que a abertura da tribuna para eleitores que votam em outro município “é uma oportunidade de conscientização desses cidadãos sobre a importância de se votar em Viçosa”.

O Vereador Arlindo Carneiro (Montanha) (PSDB), se disse contrário ao Projeto, pois não vê a necessidade de pessoas que não votam em Viçosa usarem a tribuna. Para o Vereador Carlitos Alves (Meio Kilo) (PSDB), Presidente da Casa Legislativa, “a partir do momento que o cidadão que vive em Viçosa não possui título de eleitor do município, o mesmo prejudica a si mesmo e a comunidade local”.

Já o Vereador Wallace Calderano (PSC), autor do pedido de Vistas, se justificou dizendo que devido a repercussão interna lhe gerou dúvidas, e que “ele não vai votar em nenhum projeto tendo dúvidas, assim esse tempo para pensar vai possibilitar uma preparação melhor para votar o tema”.

Ambas resoluções voltam para a pauta na reunião Ordinária do dia 07 de agosto, após o período de recesso parlamentar.

Texto: Igor Gama

Revisão e fotos: Mônica Bernardi