Legislativo, Executivo e Autarquias Municipais prestam contas na Câmara

A Câmara Municipal recebeu na manhã da quinta-feira (18) a Audiência Pública de Prestação de Contas do 2º quadrimestre de 2018. Os Poderes Legislativo, Executivo, o Instituto de Previdência Municipal dos Servidores Públicos (IPREVI), o Instituto Municipal de Assistência aos Servidores (IMAS) e o Serviço Autônomo de Água e Esgoto (SAAE) apresentaram o balanço financeiro dos meses de janeiro a agosto deste ano, cumprindo a Lei nº 101/2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal). A audiência foi presidida pelo Vereador Helder Evangelista (Cheirinho) (PTC), Presidente da Comissão de Finanças e Orçamento, e Vice-Presidente da Casa Legislativa, que contou com o apoio da Chefe da Seção de Contabilidade, Simone Coelho. Além dos representantes dos órgãos citados, o Vereador Raimundo da Silva Guimarães (PSDB), também esteve presente.

Para o Vereador Helder “essa audiência é muito importante para conhecermos a situação de cada órgão, e fiscalizar se estão se aproximando do limite comercial e dar transparência de onde está sendo investido o dinheiro público”.

O Poder Legislativo seguiu sua política de contenção de gastos, tendo economizado pouco mais de R$ 1 milhão, de janeiro a agosto de 2018. Desse valor, R$ 21 mil são provenientes de aplicações financeiras, R$ 14 mil de restituições e R$ 981 mil, já devolvidos ao Executivo, provenientes de economias da Casa.

As contas da Prefeitura foram apresentadas pela Secretária Municipal de Finanças, Eloisa Helena de Souza Duarte, e pela Chefe do Departamento de Orçamento, Josiane Bitencourt. Segundo a secretária, o Município vem passando por dificuldades com relação ao repasse de verbas principalmente na área da educação, dos mais de R$ 22 milhões orçados para o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (FUNDEB), Viçosa recebeu pouco mais de R$ 11 milhões, sendo necessária a utilização de recursos da Prefeitura Municipal para cobrir a diferença.

O IPREVI foi representado pelo Diretor Geral do Instituto, Edivaldo Araújo, e pela Chefe de Contabilidade e Recursos Humanos, Lucimara Rodrigues. A receita prevista do início do ano até o mês de agosto era de cerca de R$ 11 milhões, sendo realizada até agora mais de R$ 12 milhões. Já das despesas, projetadas em cerca de R$ 15 milhões, aproximadamente de R$ 14 milhões foram realizadas. Essa categoria inclui as aposentadorias, pensões e demais auxílios do IPREVI.

A Presidente, Janete Marangon, e a Chefe da Divisão de Contabilidade, Mírian de Sousa, apresentaram as contas do IMAS. A receita realizada pelo Instituto de janeiro a agosto deste ano foi de R$ 6,3 milhões, superando os R$ 5,69 milhões da projeção inicial, o que segundo Janete é resultado da ampliação dos serviços prestados, o que proporciona um maior número de segurados.

Apresentadas pelo Controlador Interno, Murilo Pizzato e pelo Chefe da Seção de Finanças e Contabilidade, Manoel Miranda, as contas do SAAE fecharam os dois primeiros quadrimestres de 2018 com arrecadação de R$ 15,3 milhões. As despesas pagas pela autarquia, entre elas os gastos com pessoal e encargos, ficaram na casa dos R$ 11,6 milhões.

O Vereador Helder parabenizou as instituições pelo comprometimento com o dinheiro público, apesar das dificuldades no recebimento de repasses dos governos Estadual e Federal, “sabemos que existem verbas que deveriam ser destinadas ao Município que não foram disponibilizadas, então ficamos muito felizes em ver a responsabilidade das instituições mesmo com essas dificuldades”. Durante a Audiência foi solicitado pela Câmara Municipal, o envio de informes a respeito do gasto com pessoal em todas as áreas da administração direta com especificação dos cargos efetivos e comissionados, da Prefeitura Municipal, IPREVI e IMAS, solicitado na última reunião pelo Vereador Idelmino Ronivon (Professor Idelmino) (PCdoB),  já que até o momento apenas o SAAE atendeu a solicitação.

Texto: Igor Gama

Revisão e foto: Mônica Bernardi