CCJ discute projeto sobre o Fundo Municipal de Meio Ambiente

A Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ), nas figuras de seu Presidente, o Vereador Geraldo Luís Andrade (Geraldão) (PTB) e Relator, o Vereador Sávio José (PT) se reuniu na tarde da quinta-feira (08) para debater questões jurídicas relacionadas ao Projeto de Lei n° 031/2018, de autoria do Prefeito Municipal, Ângelo Chequer (PSDB), que revoga o inciso I do art. 3° da Lei n° 1.883/2008 que regulamenta o Fundo Municipal de Meio Ambiente de Viçosa (FUMA).

Também estiveram presentes, a Vereadora Brenda Santunioni (Progressistas), Vice-Presidente do Conselho Municipal de Defesa e Conservação do Meio Ambiente (CODEMA), o Presidente do CODEMA, Alan Rodrigues Soares, a Diretora do Instituto de Planejamento e Meio Ambiente do Município (IPLAM), Gerusa Coelho, o Procurador Ambiental do Município, Marcelo Mendonça e o Advogado da Casa Legislativa, Randolpho Martino Júnior.

Segundo o Vereador Sávio “na reunião foi discutida a possibilidade da Lei atual contemplar as alterações propostas pelo Projeto n° 031, mas optamos pela manutenção das diretrizes iniciais, a fim de deixar mais explícito seu conteúdo”.

Dessa forma mantém-se o objetivo inicial do Projeto que é agilizar os processos relacionados ao tema, uma vez que frequentemente o fundo fica paralisado devido ao rigor na apresentação das propostas que precisam ser aprovadas pelo conselho responsável. 

O Projeto que já foi aprovado em 1ª votação, volta à pauta na reunião Ordinária da próxima semana.

Texto e foto: Igor Gama

Revisão: Mônica Bernardi