Vereador participa de entrega de anteprojeto ao Prefeito

Na terça-feira (31), o Vereador Geraldo Luís Andrade (Geraldão) (PTB), Vice-Presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência (CMDPD), participou, juntamente com membros do Conselho, da entrega do anteprojeto de Lei que institui o Fundo Municipal da Pessoa com Deficiência ao Prefeito Ângelo Chequer (PSDB). A solicitação foi feita por intermédio da Indicação n° 258/2018, de autoria do Presidente da Casa Legislativa, Vereador Carlitos Alves (Meio Kilo) (PSDB) e do Vereador Geraldão.

O Projeto busca a criação do fundo visando assegurar o pleno exercício dos direitos individuais e sociais das pessoas com deficiência, implementando, consolidando e ampliando as ações que promovam o acesso a educação, a saúde, a assistência social, ao trabalho, a cultura, a habitação, ao esporte e ao lazer, além de colaborar com campanhas, fóruns e assembleias do CMDPD.

Para o Vereador Geraldão “não há o desenvolvimento de políticas públicas sem recursos financeiros, e a criação do fundo vai possibilitar ampliar o raio de ação do Conselho”. Já o Prefeito Ângelo Chequer parabenizou o Conselho, se comprometendo a dar todo o apoio necessário para o envio do projeto de Lei à Câmara.

Após a entrega do anteprojeto, a Prefeitura fica responsável pela formatação e envio à Câmara Municipal do Projeto de Lei. O Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência foi criado pelo Projeto de Lei n° 2.386/2014, de autoria dos Vereadores Geraldo Luís Andrade, Edenilson Oliveira (MDB) e do ex-Vereador Geraldo Deusdedit Cardoso.

Texto: Igor Gama

Revisão: Mônica Bernardi

Foto: Assessoria PMV