Vereadores aprovam mudanças no uso da Tribuna Livre

Durante a reunião Ordinária da terça-feira (28), os vereadores aprovaram os projetos de Resolução nºs 002 e 003/2018, de autoria dos vereadores Sávio José (PT), Antônio Elias Cardoso (Tuim) (PTB), Edenilson José (MDB), Idelmino Ronivon (Professor Idelmino) (PCdoB), Paulo Sérgio (Toti) (PRTB), que alteram respectivamente a Resolução 007/2016 e o artigo 262, da mesma, dentro do Regimento Interno da Câmara Municipal.

A Resolução 002, traz como proposta a permissão do uso da Tribuna Livre da Casa Legislativa, por parte dos cidadãos, para tratar de temas de natureza político-partidária, anteriormente estabelecia em seu Parágrafo 3º, do artigo 262, ‘ser expressamente vetada a discussão de tais assuntos’.

Para o Vereador Sávio, Relator da Comissão de Constituição, Justiça e Redação “o projeto vem para acabar com a lei da mordaça, permitindo que o cidadão viçosense expresse suas opiniões políticas na tribuna”, afirmou.

Já a Resolução 003, propõe que qualquer cidadão de Viçosa, mesmo que não possua título de eleitor no Município poderá usar a tribuna da Câmara Municipal, caso a mesma não seja preenchida por pessoas que possuem o título de eleitor local. Na proposta anterior, não haveria restrição de vagas. Pelo regimento atual somente eleitores de Viçosa podem utilizá-la.

Para o Vereador Professor Idelmino, “as mudanças feitas no projeto contemplam tudo que foi colocado na discussão anterior, evitando que pessoas que não votam em Viçosa tomem lugar dos cidadãos viçosenses”.

Segundo o Vereador Wallace Calderano (PSC), autor do pedido de vistas na última reunião, a inclusão da alteração com relação as vagas para aqueles que não votam no Município foi o fator fundamental para sua mudança de voto.

Texto: Igor Gama

Revisão e foto: Mônica Bernardi