Projeto que determina divulgação de filas de espera da saúde é lido em reunião Ordinária

O Projeto de Lei n° 004/2019 que determina a obrigatoriedade da divulgação de listagens de pacientes que aguardam por consultas com especialistas, exames e cirurgias na rede pública do município de Viçosa, de autoria do Vereador Ronildo Ferreira (Dj Ronny) (PSC) e que tem como coautor o Vereador Sérgio Aloíso (Sérgio Construtor) (PSDC), entrou para leitura durante a reunião Ordinária da terça-feira (26).

O Projeto estabelece que o Poder Executivo fica obrigado a divulgar por meio eletrônico em página oficial na internet e com acesso irrestrito, bem como nas unidades de saúde do Município, as listagens citadas, de forma que seja garantido o direito de privacidade do nome e identidade dos usuários, sendo publicado apenas o número do Cartão Nacional de Saúde (CNS).

De acordo com o documento dentre as informações devem conter a data de solicitação do procedimento, a posição que o paciente ocupa na fila de espera, aviso de tempo médio previsto para atendimento aos inscritos, relação dos inscritos habilitados para o respectivo exame, consulta ou procedimento cirúrgico, relação dos pacientes já atendidos, através da divulgação do número do CNS, com especificações do tipo de procedimento abrangendo todos os candidatos inscritos.

Para o Vereador Dj Ronny a ação tem como objetivo possibilitar que usuários da rede pública municipal de saúde possam acompanhar sua progressão na fila de espera por cirurgias, consultas e exames, “com transparência nessas listagens pretendemos diminuir os transtornos à administração com relação a questionamentos sobre preferência por determinado cidadão, além de permitir aos que aguardam pelos procedimentos se programar de maneira melhor”, disse.

Texto: Igor Gama

Revisão e foto: Mônica Bernardi