Vereador fala sobre situação dos servidores da educação

Durante a reunião Ordinária da terça-feira (26), o Vereador Idelmino Ronivon (Professor Idelmino) (PCdoB) falou sobre a convocação de professores feita pela Secretaria Municipal de Educação visando a ocupação de cargos no ano de 2019.

De acordo com o Vereador Idelmino, na tarde da segunda-feira (25) foi realizada uma audiência de conciliação entre a Secretaria de Educação e o Ministério Público (MP) para discutir o Termo de Ajuste de Conduta (TAC), firmado no ano de 2011 entre o MP e o Poder Executivo em que um servidor ao firmar contrato temporário por dois anos consecutivos ficaria impossibilitado de ocupá-lo por mais tempo. Ainda segundo Professor Idelmino o documento foi válido até 2015 quando foi homologado concurso público realizado em 2012 e teve o objetivo de forçar o Município a promover esse tipo de processo de seleção.

O vereador também falou sobre o TAC que estava suspenso e voltou a vigorar após a convocação do Ministério Público para que a cidade tivesse novo concurso público, “as convocações passaram a ser feitas usando a lista do concurso de 2015 e perdurou até 2017 quando foi realizado processo seletivo simplificado, também utilizado como base, mas com a solicitação do MP a Secretaria de Educação foi obrigada a se valer do TAC na seleção de profissionais, causando prejuízos aos professores”, afirmou.

Ao final de seu pronunciamento o Vereador Idelmino reivindicou que o Poder Executivo atenda à solicitação feita pelos representantes da educação, mediante a Ofício enviado, para que a lista do concurso e do processo seletivo possam vigorar “estou acompanhando a questão de perto, sempre fui contra o TAC, e espero que o Executivo tenha sensibilidade e possa fazer valer a solicitação feita”, disse.

Projetos de Lei n° 069 e 070/2018

Ainda durante a reunião Ordinária foram aprovados os Projetos de Lei n° 069 e 270/2018 de autoria do Prefeito Municipal Ângelo Chequer (PSDB), que altera a denomincação de duas escolas da cidade para “Centro Municipal de Educação Infantil Getúlio Dornellas Vargas” no distrito de São José do Triunfo e “Centro Municipal de Educação Infantil Cônego Antônio Mendes, no bairro Silvestre, respectivamente.

De acordo com o Vereador Sávio José (PT), Presidente da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, a mudança nas nomenclaturas visa apenas atender novas regras específicas para centros de educação infantil.

Texto: Igor Gama

Revisão e foto: Mônica Bernardi