Audiência Pública de Prestação de Contas terá palestras preparatórias

A Audiência Pública de Prestação de Contas dos Poderes Legislativo e Executivo e das autarquias municipais referentes ao 4º quadrimestre de 2018 está agendada para a quinta-feira (28), a partir das 18h, na Câmara Municipal de Viçosa. A prestação de contas está prevista na Lei nº 101/2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal) que tem como intuito a fiscalização e o controle dos gastos dos estados e municípios, além de promover a transparência nas finanças públicas. Na manhã da segunda-feira (18), o Presidente da Comissão de Finanças e Orçamento Vereador Geraldo Luís Andrade (Geraldão) (PTB) se reuniu com os representantes dos órgãos para definir os detalhes da audiência.

O balanço de contas será realizado pelos seguintes órgãos: Câmara Municipal de Viçosa, Prefeitura Municipal, o Serviço Autônomo de Água e Esgoto (SAAE), o Instituto de Previdência Social de Viçosa (IPREVI), e o Instituto Municipal de Assistência aos Servidores (IMAS).

Como iniciativa inédita do Vereador Geraldão, quem presidirá a Audiência, na quarta-feira (27) serão promovidas palestras preparatórias sobre balanço financeiro. Os temas abordados serão: “Planejamento Municipal”, com o palestrante Milton Diorio, Contador e Professor com especialidade em contabilidade pública que abordará a cronologia do Orçamento Público a partir da consolidação do Plano Plurianual de Ações (PPA); definição das metas orçamentárias através da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e destinação de dotações orçamentárias por meio da Lei Orçamentária Anual (LOA); e “Exigências mínimas na prestação de contas quadrimestral”, com a palestrante Clarice Pereira, Controladora da Câmara Municipal de Viçosa, que abordará metas de receita e despesa; aporte financeiro para o IPREVI; despesa com pessoal; crédito adicional; mínimos legais e subsídio.

Para o vereador, a participação do Município é fundamental para o exercício da cidadania. “As palestras tem como objetivo tornar mais acessível o entendimento da administração do dinheiro público, bem como o destino e o investimento dos recursos financeiros no Município”, disse. O evento contará com emissão de certificados e declaração aos interessados.

Texto: Isabela Monteiro

Revisão e foto: Mônica Bernardi