Câmara sedia última Prestação de Contas referente a 2018

A Câmara Municipal recebeu na quinta-feira (28) a Audiência Pública de Prestação de Contas referente ao 3º quadrimestre do ano de 2018. Durante o momento, os poderes Legislativo e Executivo, e as autarquias municipais: o Instituto Municipal de Assistência ao Servidor (IMAS), o Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do município de Viçosa (IPREVI), e o Serviço Autônomo de Água e Esgoto (SAAE) apresentaram o balanço financeiro dos meses de setembro a dezembro do último ano.

A Prestação de Contas quadrimestral está prevista na Lei n° 101/2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal) e foi dirigida pelo Presidente da Comissão de Finanças e Orçamento Vereador Geraldo Luís Andrade (Geraldão) (PTB) com o apoio da Controladora Interna da Câmara Clarice Ribeiro e da Contadora da Casa Simone Coelho. O Poder Legislativo devolveu para o Executivo, em 2018, aproximadamente R$2 milhões e 200 mil reais, fruto da política de economia financeira implantada na Casa Legislativa no último ano.

As contas da Prefeitura foram apresentadas pela Secretária Municipal de Finanças, Eloísa Helena Duarte e pela Chefe do Departamento de Orçamento, Josiane Bitencourt. Segundo Eloísa, a arrecadação no quadrimestre foi maior que a meta prevista em R$ 7,5 milhões de reais pois, em dezembro, o órgão recebeu uma dívida de R$ 8 milhões das transferências da saúde. No entanto, o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) deixou de repassar R$ 7 milhões e o Estado deve aproximadamente R$ 20 milhões ao Município, o que resultou em crise financeira e déficit em relação a recurso próprio.

A apresentação de contas do IMAS foi realizada pelo Presidente Marcos William Forneas e pela Chefe da Divisão de Contabilidade, Mirian de Sousa. Segundo os representantes, até dezembro o Município devia aproximadamente R$ 2 milhões ao órgão. No entanto, o IMAS fechou o ano com um superávit de R$ 46.606,65.

O IPREVI foi representado pelo Diretor Geral do Instituto, Edivaldo Araújo, e pela Chefe de Contabilidade e Recursos Humanos, Lucimara Rodrigues. Até dezembro, o Município devia cerca de R$ 2 milhões e 700 mil reais ao Instituto, o que resultou em um fundo financeiro em déficit de cerca de R$ 12 milhões. Essa dívida foi complementada pela Prefeitura, Câmara e SAAE em 2018.

O balanço de contas do SAAE foi apresentado pelo Controlador Interno, Murilo Pizzato, e pelo Chefe da Sessão de Finanças e Contabilidade, Manoel Miranda. O Serviço fechou o ano negativo em R$ 36.000,00 e foi solicitado, pelo Vereador Idelmino Ronivon (Professor Idelmino) (PcdoB), esclarecimentos sobre a utilização da taxa de limpeza pública. Para a próxima audiência, foi requerido o esclarecimento sobre a aplicação de cada recurso arrecadado durante o ano.

Os Vereadores Arlindo Antônio Carneiro (Montanha) (PSDB), Relator da Comissão, e Paulo Sérgio (Toti) (PRTB) também participaram da Audiência.

Nesta edição, a Prestação de Contas contou com uma série de mudanças visando aproximar a população dos gastos públicos municipais, dentre elas a alteração no horário, uma vez que anteriormente o evento ocorria nas manhãs e a realização de Palestras Preparatórias na quarta-feira (27), ministradas por especialistas nos temas relacionados à contas públicas. Para o Vereador Geraldão os objetivos foram atingidos, tendo em vista o grande público recebido entre estudantes e sociedade em geral "ficamos muito satisfeitos com o envolvimento da população, mostram que nossas ideias conseguiram atingir seu alvo maior. Esperamos cada vez mais receber as pessoas e deixá-las por dentro de como são gastos nossos recursos", afirmou. A Audiência Pública contou com a parceria da Universidade Federal de Viçosa (UFV), União de Ensino Superior de Viçosa (Univiçosa), Projeto Parlamento do Idoso e a Sociedade Civil Organizada por intermédio dos Conselhos e Entidades.

Texto: Isabela Monteiro

Foto: Isabela Monteiro e Mônica Bernardi

Revisão: Mônica Bernardi