CCJ discute emendas ao Projeto que obriga a divulgação das listas da saúde

De autoria dos vereadores Ronildo Ferreira (DJ Ronny) (PSC) e Sérgio Aloíso (Sérgio Construtor) (PSDC), o Projeto de Lei nº 004/2019, aprovado em 1ª votação na reunião da terça-feira (12), que determina a obrigatoriedade da divulgação de listagens de pacientes que aguardam por consultas com especialistas, exames e cirurgias na rede pública do município de Viçosa, teve nova discussão. A Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) se reuniu na tarde da quinta-feira (14) com o objetivo de discutir, analisar e organizar eventuais emendas ao projeto.

A reunião foi presidida pelo Vice-Presidente da Casa Legislativa, e Presidente da CCJ, Vereador Sávio José (PT), e contou com a presença do Presidente da Casa, Vereador Antônio Elias (PTB), do Relator e Membro da Comissão, os vereadores Paulo Sérgio (Toti) (PRTB) e Carlitos Alves (Meio Kilo) (PSDB), e dos parlamentares Arlindo Carneiro (Montanha) (PSDB) e Geraldo Luís (Geraldão) (PTB). 

Durante a reunião surgiram três propostas de emendas ao projeto, duas delas relacionadas ao tempo para sua implantação, sendo propostos seis ou doze meses, e a eliminação do inciso || do Art. 3º, que diz respeito à divulgação da posição que o paciente ocupa na fila de espera. O co-autor do projeto, Vereador Sérgio Aloíso, demonstrou preocupação com a atual situação das listagens. “Gostaria que houvesse transparência nisso”, pontuou.

Participaram também da reunião: o Secretário Municipal de Saúde, Marcus Antônio Schitini, a Procuradora do Município, Karoline Teixeira Pinheiro, a Coordenadora do Centro Estadual de Atenção Especializada (CEAE), Viviane de Souza, o Diretor Administrativo do Hospital São João Batista (HSJB), Sérgio Cardoso Pinheiro, a Diretora Administrativa do Hospital São Sebastião (HSS), Ildamara Gandra, a Coordenadora de Atendimento da instituição, Andréa Lopes da Silva e o Advogado da Câmara Municipal, Randolpho Martino Júnior.

Essas propostas seguem para discussão e votação em Plenário.

Texto: Renata Bittencourt

Revisão e foto: Mônica Bernardi