CCJ discute emendas ao Projeto que obriga a divulgação de listas da saúde

A Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) se reuniu na tarde da quinta-feira (14) com o Secretário Municipal de Saúde, Marcus Antônio Schitini, a Procuradora do Município, Karoline Teixeira Pinheiro, a Coordenadora do Centro Estadual de Atenção Especializada (CEAE), Viviane de Souza, o Diretor Administrativo do Hospital São João Batista (HSJB), Sérgio Cardoso Pinheiro, a Diretora Administrativa do Hospital São Sebastião (HSS), Ildamara Gandra, a Coordenadora de Atendimento da instituição, Andréa Lopes da Silva e o Advogado da Câmara Municipal, Randolpho Martino Júnior a fim de analisar e organizar eventuais emendas ao Projeto de Lei nº 004/2019.

A reunião presidida pelo Vice-Presidente da Casa Legislativa e Presidente da CCJ, Vereador Sávio José (PT), também contou com a presença do Relator e Membro da Comissão, os vereadores Paulo Sérgio da Silva (Toti) (PRTB) e Carlitos Alves (Meio Kilo) (PSDB), os autores do Projeto, vereadores Ronildo Ferreira (DJ Ronny) (PSC) e Sérgio Aloíso (Sérgio Construtor) (PSDC), além do Presidente da Casa, Vereador Antônio Elias (PTB) e os parlamentares Arlindo Carneiro (Montanha) (PSDB) e Geraldo Luís Andrade (Geraldão) (PTB).  

O Projeto de Lei nº 004/2019 determina a obrigatoriedade da divulgação de listagens de pacientes que aguardam por consultas com especialistas, exames e cirurgias na rede pública do município de Viçosa e foi aprovado em 1ª votação durante a reunião Ordinária da terça-feira (12).

O co-autor do projeto, Vereador Sérgio Aloíso, demonstrou preocupação com a atual situação das listagens. “Gostaria que houvesse transparência nisso”, pontuou.

Durante a reunião surgiram três propostas de emendas ao projeto, relacionadas ao tempo para sua implantação, sendo propostos seis e doze meses, e também foi proposta a eliminação do inciso || do Art. 3º, que diz respeito à divulgação da posição que o paciente ocupa na fila de espera. Essas propostas agora entrarão para discussão em plenário.

Texto: Renata Bittencourt

Revisão e foto: Mônica Bernardi