Projeto que determina divulgação de filas de espera da saúde é aprovado em 1ª votação

O Projeto de Lei n° 004/2019 que determina a obrigatoriedade da divulgação de listagens de pacientes que aguardam por consultas com especialistas, exames e cirurgias na rede pública do município de Viçosa, de autoria dos Vereadores Ronildo Ferreira (Dj Ronny) (PSC) e Sérgio Aloíso (Sérgio Construtor) (PSDC), foi aprovado em 1ª votação na reunião Ordinária da terça-feira (12).

Durante a reunião o Projeto chegou a receber pedido de sobrestamento por parte do Líder do Prefeito na Casa, o Vereador Arlindo Antônio (Montanha) (PSDB), sob a alegação de que por tratar de vidas necessitava maior cautela, uma vez que caso a forma de se colocar os pacientes na lista e os critérios de urgência não estivessem claros poderiam causar exposição dos mesmos, além de serem precisos investimentos com equipamento e pessoal para a alimentação das listas na internet. De acordo com o vereador, seu questionamento buscava apenas inteirar mais os parlamentares sobre o documento, “nunca serei contrário a nenhum projeto desta Casa, mas o fato de pedir o sobrestamento é apenas para ficarmos mais por dentro de algo tão delicado para nossa população”, afirmou.

Autor do Projeto, o Vereador Dj Ronny defendeu-se citando a transparência que o projeto vai proporcionar à população que aguarda pelos procedimentos, “temos pessoas que aguardam desde 2016 por exames e não sabem quando serão atendidas”. Para o parlamentar a ação tem como objetivo possibilitar que usuários da rede pública municipal de saúde possam acompanhar sua progressão na fila de espera por cirurgias, consultas e exames, “com transparência nessas listagens pretendemos diminuir os transtornos à administração com relação a questionamentos sobre preferência por determinado cidadão, além de permitir aos que aguardam pelos procedimentos se programar de maneira melhor”, disse.

O sobrestamento de um projeto faz com que o mesmo não retorne a votação no prazo de quatro semanas, sendo solicitado quando o parlamentar julga que o documento necessita de maior análise para ser votado. Ao final da discussão o sobrestamento foi negado pela maioria dos parlamentares, com 7 vereadores contrários e 5 favoráveis.

O Projeto estabelece que o Poder Executivo fica obrigado a divulgar por meio eletrônico em página oficial na internet e com acesso irrestrito, bem como nas unidades de saúde do Município, as listagens citadas, de forma que seja garantido o direito de privacidade do nome e identidade dos usuários, sendo publicado apenas o número do Cartão Nacional de Saúde (CNS).

De acordo com o documento dentre as informações devem conter a data de solicitação do procedimento, a posição que o paciente ocupa na fila de espera, aviso de tempo médio previsto para atendimento aos inscritos, relação dos inscritos habilitados para o respectivo exame, consulta ou procedimento cirúrgico, relação dos pacientes já atendidos, através da divulgação do número do CNS, com especificações do tipo de procedimento abrangendo todos os candidatos inscritos.

Projeto de Lei n° 007/2019

Ainda durante a reunião Ordinária entrou para Leitura o Projeto de Lei n° 007/2019  também de autoria do Vereador Ronildo Ferreira e que tem como coautor o Vereador Sérgio Aloíso, que dispõe sobre a obrigatoriedade da divulgação de listagens de pacientes que aguardam por consultas com especialistas, exames e cirurgias na rede pública do município de Viçosa.

Texto: Igor Gama

Revisão e foto: Mônica Bernardi