Projeto que obriga a publicação das listas dos exames e consultas é aprovado em 1ª votação

De autoria do Vereador Ronildo Ferreira (DJ Ronny) (PSC), foi discutido, votado e aprovado, em 1ª votação, durante a reunião Ordinária da terça-feira (19), o Projeto de Lei nº 007/2019 que dispõe sobre a obrigatoriedade da publicação mensal, no site da Prefeitura, das listas dos exames e consultas de saúde disponíveis na rede pública do Município.

O Vereador DJ Ronny destacou que o projeto é muito tranquilo na questão da transparência, “é uma boa oportunidade para a Secretaria Municipal de Saúde mostrar a população qual o investimento na área de saúde, através da internet, e o que realmente está sendo liberado para exames e consultas noo Município”, disse.

O Vice-presidente da Casa Legislativa, o Vereador Sávio José (PT), salientou a diferença deste projeto para o Projeto nº 004/2019, também de autoria do Vereador DJ Ronny, que coloca como obrigatória a questão das listas por intermédio do cartão do Sistema Único de Saúde (SUS). “Vale lembrar que este projeto, o de nº 007/2019, não divulga listas, ele é quantitativo, ele divulga quantidades mostrando, por exemplo, que o Programa de Saúde da Família (PSF) do bairro João Brás teve direito a 5 exames, a Policlínica teve direito a tantos exames, então é só o quantitativo que será divulgado, e não no sentido de listar ou colocar prioridades”, afirmou.

O Vereador Arlindo Carneiro (Montanha) (PSDB), Líder do Prefeito na Casa,  reforçou a fala do Vereador Sávio, e disse que é importante dar essa ênfase e esclarecer as diferenças dos dois projetos.

O Vereador Idelmino Ronivon (Professor Idelmino) (PCdoB) parabenizou o autor do projeto, e afirmou que um projeto acaba na verdade complementando o outro, “a questão da transparência dentro da saúde, assim como em qualquer outra área da administração pública, ela é fundamental. E a partir do momento que se tem a divulgação dos dados daquilo que está sendo executado, por cada secretaria, automaticamente está dando mais transparência, eu acho que a tendência é realmente caminhar para acompanhar de perto quando e onde esses exames estão sendo liberados, então parabenizo mesmo o trabalho do senhor”, disse.

O Vereador Helder Evangelista (Cherinho) (PTC) realizou uma sugestão de emenda ao projeto, “gostaria que ficasse claro a publicação do número de exames e consultas onde as pessoas não comparecem, pois várias ficam sem atendimento no Município pela irresponsabilidade de alguns que vão lá marcam, mas não comparecem nem aos exames, nem as consultas. Então, eu gostaria que isso também fosse divulgado para se ter uma noção, porque temos o conhecimento de várias pessoas que não conseguem realizar um procedimento devido a falta de vagas, mas não temos noção da quantidade de pessoas que deixam de cumprir o seu papel que é ir e realizar o seu procedimento”,  afirmou.

O Projeto entra para a 2ª votação já na próxima semana.

Texto: Renata Bittencourt

Revisão: Mônica Bernardi