Comissão de Finanças e Orçamento discute Alvarás

A Comissão de Finanças e Orçamento, nas figuras de seu Presidente, o Vereador Geraldo Luís (Geraldão) (PTB) e do Relator Vereador Arlindo Carneiro (Montanha) (PSDB), se reuniu na tarde da segunda-feira (22), junto a Controladora Interna da Câmara, Clarice Ribeiro, e o Analista Técnico do Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (SEBRAE), Galvão Emerick, para discutirem o Projeto de Lei Nº 067/2018, que dispõe sobre a expedição de Alvarás para atividades econômicas no Município.
O Projeto, já aprovado pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) e que segue em discussão na Comissão de Finanças e Orçamento, visa simplificar e desburocratizar a emissão dos alvarás, a fim de que possam ser prestados serviços públicos mais eficientes, com linearidade dos processos e na perspectiva do cidadão, pois o alvará levará em consideração: atividade econômica; graus de risco; pesquisa prévia; parecer de viabilidade; termo de ciência e responsabilidade; ato de registro empresarial e licenciamento. Para o Analista Técnico do SEBRAE, Galvão Emerick, a concessão desses documentos, além de beneficiar as empresas também vai impactar positivamente as finanças da cidade, “além do alvará ser importante para a empresa, o aumento de estabelecimentos com alvará implica em aumento da receita para o Município”, salientou.
Todo o suporte também será oferecido ao cidadão, já que a iniciativa traz em voga a vinda da Sala Mineira do Empreendedor, que ficará responsável pelo serviço e também em sanar as dúvidas sobre a abertura de uma empresa e a viabilidade dela no local escolhido, por exemplo. O Vereador Montanha enalteceu a medida pois segundo ele “muitas vezes o cidadão está cheio de dúvidas e acaba tendo um desserviço, então a discussão e a presença da Sala no Município são fundamentais para esclarecer todas as dúvidas do cidadão e tentar agilizar, desburocratizar o processo”, afirmou.

Para o Presidente da Comissão, Vereador Geraldão o acesso a informação deve ser um dos principais pontos a ser trabalhados “as pessoas devem ser orientadas sobre a Sala para que possam utilizar os seus serviços da melhor forma possível”, disse. Já a Controladora Clarice complementou dizendo que “proporcionar uma educação fiscal à população é fundamental”, concluiu

Texto e foto: Renata Bittencourt

Revisão: Mônica Bernardi