Projeto que beneficia portadores de necessidades especiais é aprovado

Em reunião Extraordinária realizada após a reunião Ordinária da terça-feira (16), foi aprovado pelos vereadores o Projeto de Lei nº 011/2019, de autoria do Vereador Helder Evangelista (Cherinho) (PTC), que altera dispositivo da Lei nº 2658/2017 sobre acessibilidade de pessoas portadoras de necessidades especiais.

A Lei nº 2658/2017 dispõe sobre a criação do Serviço de Estacionamento Rotativo para veículos nas vias públicas e disciplina os estacionamentos privados no Município de Viçosa, restringindo em 60 minutos o tempo de permanência nas vagas dos portadores de necessidades especiais. A proposta do Vereador prevê o aumento do período de estacionamento  para 180 minutos com o objetivo de ampliar a acessibilidade da população com deficiência que terá mais tempo nas vagas, isentos de tarifas  “por meio desse projeto, vamos assegurar o direito de ir e vir das pessoas portadoras de necessidades especiais e garantir mais comodidade na execução de seus afazeres” justificou.

O Projeto é um desdobramento da reivindicação feita pelo Presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência (CMDPD), Israel Rosa, que no fim do mês passado utilizou a Tribuna para denunciar as dificuldades enfrentadas pelas pessoas com deficiência no município no que diz respeito ao tempo de permanência nas vagas destinadas aos mesmos. Na ocasião Israel citou a denúncia de uma senhora que teve o carro guinchado sob a alegação por parte da autoridade policial, de que havia ultrapassado o tempo limite de 60 minutos para permanência no local.

O presidente da Comissão de Transito de Mobilidade Urbana, Vereador Arlindo Antônio Carneiro (Montanha) (PSDB) e o vereador Paulo Sérgio da Silva (Toti) (PRTB) parabenizaram e apoiaram o Projeto, evidenciando a necessidade da ação para o município. Para o Vereador Sérgio Aloíso (Sérgio Construtor) (PSDC), Viçosa poderia seguir as Leis Federal e Estadual que não tem previsão de tempo determinado para essas vagas "serei favorável ao Projeto, porque uma hora é melhor que três, mas gostaria que não tivéssemos tempo limitado" disse. Geraldo Luís Andrade (Geraldão) (PTB) seguiu a linha do Vereador Sérgio, solicitando que fosse realizada apenas a primeira votação para que houvesse tempo hábil para posteriormente "se para pensar em novas possibilidades, como a gratuidade por tempo indeterminado" sugeriu.

No entanto, Helder concluiu que as Leis Federal e Estadual permitem que os municípios estabeleçam o horário e que o problema de estender o tempo seria a rotatividade das vagas “as leis dão margem para estender, mas ao tornarmos o horário indeterminado estaríamos beneficiando um portador de necessidades especiais em detrimento dos outros. Estabelecer o horário é necessário para que não haja conflito de uns com os outros visto que nossa cidade dispõe de poucas vagas em geral” completou o vereador.

Texto: Isabela Monteiro

Foto: Igor Gama

Revisão: Mônica Bernardi