Reforma da Previdência é discutida em Audiência Pública
A Câmara Municipal recebeu na noite da quinta-feira (26), Audiência Pública para tratar da Reforma da Previdência. A sessão foi solicitada pelo Vereador Idelmino Ronivon (Professor Idelmino) (PCdoB), por intermédio do Requerimento n° 009/2019 e contou com a presença dos professores da Universidade Federal de Viçosa (UFV), Thiago de Melo Teixeira e Fernando Laércio Alves da Silva, que compuseram a mesa dos trabalhos, além de representantes dos Sindicatos e dos vereadores Antônio Elias Cardoso (PTB), Presidente da Casa, Sávio José (PT), Vice-Presidente, Edenilson Oliveira (MDB) e Paulo Sérgio da Silva (Toti) (PRTB).
A Proposta de Emenda Constitucional (PEC) n° 06/2019 que de acordo com o site oficial da Câmara dos Deputados modifica o sistema de previdência social, estabelece regras de transição e disposições transitórias, e dá outras providências, deu entrada oficialmente na Câmara no dia 20 de fevereiro, ocasião em que o Presidente da República, Jair Bolsonaro (PSL) repassou o documento ao Presidente da Casa, o Deputado Rodrigo Maia (DEM). A PEC que recentemente teve a admissibilidade de seu mérito constitucional pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados, começará a ter seu conteúdo analisado nesta semana.
De acordo com o Vereador Idelmino a convocação da Audiência Pública foi motivada pela complexidade e relevância do tema para a sociedade “é um tema que mexe com a vida de todos os trabalhadores do Brasil e daqueles que ainda vão entrar no mercado de trabalho, então temos que ter a responsabilidade de abraçar a causa e enfrentar essa questão”, disse. Idelmino ainda falou da necessidade de discussão da Proposta para que o debate seja produtivo, ressaltando a importância da presença dos componentes da mesa “para falar sobre um assunto precisamos conhecê-lo, por isso trouxemos convidados que estão inteirados com o assunto, nos auxiliando sobre o mesmo”, justificou.
Para o Professor Thiago de Melo Teixeira o Art. 194 da Constituição Federal que trata da seguridade social como um conjunto integrado de ações de iniciativa dos poderes públicos e da sociedade, destinadas a assegurar os direitos relativos à saúde, à previdência e à assistência social, deve ser destacado no debate sobre a Reforma “não devemos discutir a Previdência de forma desconectada porque pelo ideal constitucional deveria promover a proteção social do cidadão para casos de perda de emprego, força de trabalho, membro da família ou problemas de saúde”, explanou. Já o Professor Fernando Laércio da Silva corroborou com a fala de Thiago ressaltando as deficiências no texto do Plano que se apoiam no caráter catastrófico para sua aprovação “vemos o Ministro da Economia dizendo que se a PEC não passar, não há garantia de pagamentos dos servidores públicos para esse ano, mas se eu levo a discussão de maneira irracional, terei uma imposição de medo numa sociedade absolutamente dependente da Previdência seja no presente ou no futuro”, afirmou.
Durante a Audiência os impactos de uma possível aprovação da Proposta foram debatidos pelos presentes que demonstraram preocupação uma vez que apesar da necessidade de mudanças na Previdência, é preciso ter cuidado com a situação dos trabalhadores, pois não pode haver um desmonte da seguridade social visando o benefício exclusivo do empresariado. Segundo o público o Governo deve ter atenção com as dívidas relacionadas a encargos de bancos e grandes empresas que não podem ser perdoadas causando prejuízos à classe trabalhadora, sendo necessário a realização de protestos nas ruas em busca de seus direitos.
A representante do Sindicato dos Trabalhadores da Educação do Estado de Minas Gerais (SIND-UTE) Viçosa, Professora Rosa Reis falou da necessidade de manifestação popular para lutar contra a reforma, convocando os presentes para a greve geral prevista para o dia 15 de maio “não podemos aceitar uma medida punitiva do Governo com os trabalhadores, portanto gostaria de convocar a todos para esse movimento, pois tudo que conquistamos foi por meio de luta e precisamos nos fazer presentes mais uma vez", disse. O Vereador Idelmino reforçou a fala de Rosa, endossando o convite para a manifestação “nosso marco é esse, vamos sair para a rua, nos organizar nessa data e tenho certeza que cada pessoa que aqui esteve com certeza vai multiplicar esse movimento para que possamos retomar o enfrentamento do desmantelamento da Previdência” finalizou o parlamentar.
Texto: Igor Gama
Revisão e foto: Mônica Bernardi