Audiência Pública discute sobre o CONSEA

Atendendo à solicitação do Vice-Presidente da Casa Legislativa, o Vereador Sávio José (PT), feita pelo Requerimento n° 003/2019, a Câmara Municipal recebeu na noite da sexta-feira (29), Audiência Pública para discutir questões relativas ao Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (CONSEA).

Além do Vereador Sávio, que presidiu a Audiência, também fizeram parte da mesa dos trabalhos o Deputado Federal Padre João (PT), o representante da Deputada Estadual Leninha (PT), que não pôde comparecer devido à sua agenda, José Antônio Ribeiro (Tizé), o Secretário Municipal de Agropecuária e Desenvolvimento Rural, Marcos Roberto Fialho e as representantes do Movimento Agroecológico de Viçosa, a Nutricionista Sílvia Oliveira Lopes e Marta Tatini. Os vereadores Idelmino Ronivon (Professor Idelmino) (PCdoB), Paulo Sérgio da Silva (Toti) (PRTB) e Sérgio Aloíso (Sérgio Construtor) (PSDC) estiveram presentes.

Segundo o site oficial da instituição o CONSEA é um órgão consultivo ligado à Presidência da República para o controle social e participação da sociedade na formulação, monitoramento e avaliação de políticas públicas de segurança alimentar e nutricional, com vistas a promover a realização progressiva do Direito Humano à Alimentação Adequada, em regime de colaboração com as demais instâncias do Sistema Nacional de Segurança Alimentar (SISAN).

De acordo com o Vereador Sávio, a demanda pela audiência surgiu devido a Medida Provisória nº 870, de 1º de janeiro de 2019 do Governo Federal que suspende as atribuições do Conselho. Segundo o vereador a necessidade do encontro se dá uma vez que o Órgão é responsável por diversas políticas públicas na área da segurança nutricional, agricultura familiar e agroecologia, sendo “um instrumento muito importante de participação popular dentro das políticas públicas governamentais”, afirmou.

O vereador lembrou do “banquetaço” realizado no dia 27 de fevereiro com atividades na feira-livre de Viçosa e no Quintal Solidário da Seção Sindical dos Docentes da Universidade Federal de Viçosa (ASPUV) e que contou com a participação de agricultores familiares, profissionais da nutrição, membros da UFV, com amplo debate em prol da manutenção do CONSEA e defesa de uma boa alimentação.

Durante a Audiência, foi discutida a necessidade da luta a fim evitar a extinção do Conselho, pois se trata de um órgão que permite às camadas mais baixas da população ter voz perante ao Governo no que diz respeito ao acesso a uma alimentação de qualidade, fato reforçado pela fala da Nutricionista Sílvia Lopes, pois de acordo com ela “a extinção do Conselho causará grandes prejuízos no direito humano de alimentação adequada pela qual o CONSEA e sociedade tanto lutaram durante esses anos", disse. Para os presentes as funções da entidade vão muito além da questão alimentar, envolvendo questões ligadas aos direitos humanos e participação popular na construção de políticas públicas, motivo de incômodo para alguns de acordo com o Deputado Padre João “a preocupação com a alimentação vêm crescendo em nosso País e o envolvimento da população em geral nessas questões incomoda a alguns poderosos”, destacou.

Encaminhamentos

Ao final da Audiência foram definidos os seguintes encaminhamentos: para o Governo de Minas que o CONSEA fique abrigado na Secretaria de Planejamento e Gestão do Estado (SEPLAG) e a manutenção da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Agrário (SEDA); para a Prefeitura Municipal um estudo de viabilidade de área de proteção ambiental ao Rio Turvo de Viçosa e a retomada imediata do CONSEA Municipal, Lei Municipal de Redução de Agrotóxicos; além da indicação de correspondência a deputados e senadores exigindo a volta do Conselho.

Texto: Igor Gama

Foto: Igor Gama e Mônica Bernardi

Revisão: Mônica Bernardi