Vereadores aprovam em 1ª votação projeto nº007/2019

O Projeto de Lei nº007/2019 que dispõe sobre a obrigatoriedade da publicação mensal, no site da Prefeitura, das listas dos exames e consultas de saúde disponíveis na rede pública do município, de autoria do Vereador Ronildo Ferreira (DJ Ronny) (PSC) e coautoria do Vereador Sérgio Aloíso (Sérgio Construtor) (PSDC), foi aprovado em 1ª votação na reunião Ordinária da terça-feira (19).

O Vereador DJ Ronny destacou que o projeto é muito tranquilo na questão da transparência, “é uma boa oportunidade para a Secretaria Municipal de Saúde mostrar a população qual o investimento na área de saúde, através da internet, e o que realmente está sendo liberado para exames e consultas do município”, disse o vereador.

O Vice-presidente da Casa, o Vereador Sávio José (PT) salientou a diferença deste projeto para o projeto nº 004/2019, outro projeto também de autoria do Vereador DJ Ronny, que coloca como obrigatória a questão da lista através do cartão do Sistema Único de Saúde (SUS). “Vale lembrar que este projeto, o nº007/2019, não divulga listas, ele é quantitativo, ele divulga quantidades mostrando, por exemplo, que o Programa de Saúde da Família (PSF) do bairro João Brás teve direito a 5 exames, a policlínica teve direito a tantos exames, então é só quantitativo que será divulgado e não no sentido de listar ou colocar prioridades”, afirmou o vereador.

O Vereador Arlindo Carneiro (Montanha) (PSDB) reforçou a fala do Vereador Sávio, e disse que é importante dar essa ênfase e esclarecer as diferenças dos dois projetos.

O Vereador Idelmino Ronivon (Professor Idelmino) (PCdoB) parabenizou os autores do projeto, e afirmou que um projeto acaba na verdade complementando o outro, “a questão da transparência dentro da saúde, assim como em qualquer outra área da administração pública ela é fundamental. E a partir do momento que se tem a divulgação dos dados daquilo que está sendo executado por cada secretaria automaticamente está dando mais transparência, eu acho que a tendência é realmente caminhar para acompanhar de perto quando e onde esses exames estão sendo liberados” disse o vereador Idelmino.

O Vereador Hélder Evangelista (Cheirinho) (PTC) realizou uma sugestão de emenda ao projeto, “gostaria que ficasse claro a publicação do número de exames e consultas onde as pessoas não comparecem, pois várias ficam sem atendimento no município pela irresponsabilidade de alguns que vão lá marcam, mas não comparecem nem aos exames nem as consultas. Então eu gostaria que isso também fosse divulgado para se ter uma noção, porque a gente tem a noção de várias pessoas que não consegue realizar um procedimento devido a falta de vagas, mas não temos noção da quantidade de pessoas que deixam de cumprir o seu papel que é ir e realizar o seu procedimento”,  afirmou o vereador.

O vereador Idelmino, elogiou a colocação do vereador Helder, e comentou “é importante que a população saiba que quando não vai realizar sua consulta ou exame, está tomando a vaga de outra pessoa, e que às vezes estava em extrema necessidade daquele exame”.

Texto: Renata Bittencourt

Revisão: Mônica Bernardi