Casa do Empresário esclarece aos Vereadores sobre o Plano Diretor
A convite do Vereador Carlitos Alves (Meio Kilo) (PSDB), por intermédio do Requerimento n° 017/2019, a Câmara Municipal recebeu durante a reunião Ordinária da terça-feira (09), o Presidente da Casa do Empresário, Julismar Marques, que trouxe o Professor e Membro da Comissão Técnica criada pela instituição para análise do Plano Diretor, Luiz Fontes.
De acordo com o Vereador Carlitos Alves o convite foi feito devido a permanência de dúvidas com relação ao Plano Diretor, que encerra o prazo para apresentação de Emendas aos Arts. 31 ao 81, e tem o início de votação previsto para o próximo dia 23 deste mês. Para o vereador apesar de colocar como uma das metas de seu mandato como Presidente da Casa no biênio 2017/2018 a votação do Plano, sua complexidade impossibilitou a aprovação, causando insegurança com relação ao tema “gostaria de ouvir mais a opinião de especialistas, pois não quero prejudicar a população, sejam os geradores de empregos ou empregadores, pois a sociedade é uma engrenagem e esse Projeto tem que beneficiar a todos”, afirmou.
O Presidente da Casa do Empresário, Julismar Marques, citou a preocupação da entidade com o Projeto “sabemos da importância do Plano para o pequeno empresário, a população mais carente, que podem ser atingidos por alguns de seus pontos”, disse. Já o Professor Luiz Fontes mostrou incômodo pelo Plano tratar as mesmas questões de maneiras distintas de acordo com a classe social, citando o exemplo da Universidade Federal de Viçosa (UFV) contemplada no Art. 65 “os cidadãos comuns ao fazerem uma obra, principalmente os de menor poder aquisitivo, encontram muitas dificuldades com os órgãos municipais, enquanto a UFV pode fazer seus projetos de acordo com seu próprio entendimento”, afirmou.
A Vereadora Brenda Santunioni (Progressistas) demonstrou indignação com a demora para a conclusão dos trabalhos relacionados ao Plano Diretor, citando sua importância para o Município “parece que tem uma força fora da Casa que não quer sua aprovação. Não podemos ficar à mercê de um documento do ano 2000 que é fundamental para o desenvolvimento de nossa cidade”, afirmou. O Presidente da Casa Legislativa, Vereador Antônio Elias Cardoso (PTB), reforçou a opinião da parlamentar afirmando que uma das prioridades da atual Mesa-Diretora é a aprovação do Projeto “temos prazos para debater e votar o Plano, indiquei o Vereador Sávio José por meio de Portaria para tratar do tema, então não podemos deixar que isso saia da Casa e seja discutido por pessoas com interesses diferentes, pois nenhum Poder deve estar acima de nós, que buscamos com a aprovação o melhor para nossa população”, concluiu.
O Plano Diretor, que foi dividido em seis itens, até o momento já teve sua primeira parte, dos artigos 1° ao 30°, aprovada. O Projeto na íntegra, bem como a Portaria n° 009/2019 que fixa o calendário de votação do Projeto de Lei nº 019/2018, referente ao Plano Diretor Municipal, se encontram disponíveis para consulta em nosso site.
Texto e foto: Igor Gama
Revisão: Mônica Bernardi