Audiência Pública discute Plano Diretor na comunidade do Paraíso
A Câmara Municipal, realizou Audiência Pública para discutir assuntos relacionados aos possíveis impactos à região do paraíso de acordo com a proposta do Projeto de Lei n° 019/2017, que dispõe sobre o Plano Diretor do município de Viçosa. A sessão foi solicitada pelo Vereador Geraldo Luís Andrade (Geraldão) (PTB), por intermédio do Requerimento n° 019/2019, e ocorreu na noite da quinta-feira (02) na Escola Municipal Almiro Paraíso.
Juntamente com o Vereador Geraldão, que presidiu a Audiência, estiveram na mesa dos trabalhos, o Presidente da Casa, Vereador Antônio Elias Cardoso (PTB), e da esquerda para a direita na foto, a Diretora do Instituto de Planejamento e Meio Ambiente do Município (IPLAM), Gerusa Borges, a Secretária Municipal de Educação, Ana Louricelia Chagas, o Professor e Membro da Comissão responsável pela elaboração do Plano, Antônio Cleber Tibiriçá, o Presidente do Conselho Municipal de Defesa e Conservação do Meio Ambiente (CODEMA), Romeu da Paixão e a Presidente do Conselho Gestor da Associação de Proteção Ambiental do São Bartolomeu (APA), Isa Maria Dias. Os vereadores Sávio José (PT), Vice-Presidente da Casa, Arlindo Carneiro (Montanha) (PSDB), Brenda Santunioni (Progressistas), Idelmino Ronivon (Professor Idelmino) (PCdoB) e Paulo Sérgio da Silva (Toti) (PRTB) também compareceram a sessão.
De acordo com Geraldão, a reunião foi motivada pela necessidade de discutir as implicações da inserção do Paraíso na chamada Zona 5, que têm como característica a predominância do uso residencial unifamiliar com restrição ao adensamento e à verticalização. Para o vereador encontros com a população são importantes, principalmente em um tema tão relevante para a cidade “sabemos que o Plano Diretor trará grandes impactos para a cidade, por isso fizemos sua construção juntamente com a comunidade”, disse.
A Diretora do IPLAM, Gerusa Borges destacou os benefícios ambientais do Plano que caso aprovado definirá o afastamento mínimo de 50 metros das construções para o curso d’água, além da necessidade de pospostas de recuperação dos terrenos para lotes estabelecidos como área de preservação permanente. Já o Professor Antônio Tibiriçá ressaltou, como o próprio nome já diz, o caráter de planejamento do documento “o crescimento não só do Paraíso, mas de toda a cidade vêm ocorrendo, precisamos nos preocupar como isso vai ocorrer, se deixaremos como está ou se vamos buscar alternativas para organizar esse crescimento”, afirmou.
Durante a Audiência os presentes demonstraram preocupação quanto aos resultados do Plano para a comunidade, questionando os impactos práticos, uma vez que existe o temor quanto a ausência de fiscalização no local, bem como melhorias reais e possíveis prejuízos ao meio ambiente, considerando-se que o Paraíso abriga a nascente do São Bartolomeu e que a APA São Bartolomeu ainda não está completamente atuante. A cidadã Marinês Eiterer realizou questionamentos indagando sobre a ausência de fiscalização e benfeitorias para o meio rural “por que é preciso urbanizar nossa comunidade para ter melhorias, não podemos ser beneficiados sendo zona rural?”, questionou. O Professor e Urbanista Ítalo Stephan, defendeu a participação da população, afirmando no entanto que não há tempo hábil para aguardar ações da APA e que ser contrário a urbanização sem apresentar soluções não é uma saída "a APA ainda não foi regularizada e precisamos agir, não devemos apenas negar a urbanização, precisamos pensar juntos para ter uma proposta de regularização urbana e melhorias para a comunidade", frisou.
Encaminhamentos
Ao final da Audiência foram definidos os seguintes encaminhamentos: realização de plebiscito ou assembleia para saber a opinião dos moradores da Comunidade do Paraíso sobre sua possível urbanização; atualização do cadastro dos delegados; busca de esclarecimento a respeito de como se deu a doação do terreno para construção da Escola Municipal Almiro Paraíso, uma vez que se a comunidade do Paraíso for urbanizada há especulações de que o terreno será retomado pelo doador; supressão do artigo do Plano Diretor que dispõe sobre a urbanização do Paraíso com posterior discussão sobre a demarcação da área a ser urbanizada; discussão dos Artigos 30 ao 81 do Plano Diretor por último a fim de se discutir melhor suas implicações; esperar a atuação da APA para definir a área urbanizada.
Texto: Igor Gama
Revisão e foto: Mônica Bernardi