Investimentos em Assistência Social são debatidos na Câmara

Em sua reunião Ordinária da terça-feira (07), a Câmara Municipal recebeu, por intermédio do Requerimento nº 021/2019 de autoria do Vereador Geraldo Luís Andrade (Geraldão) (PTB), o Secretário de Assistência Social, e ex-Presidente da Casa Legislativa, Luis Eduardo Figueiredo Salgado para trazer explicações sobre a Lei nº 2.330/2013, que regulamenta a concessão dos benefícios eventuais no âmbito da política pública de assistência social em Viçosa.

A justificativa do convite do vereador foi que benefícios como auxilio transporte, habitação, moradia, natalidade, mortalidade e alimentação, que são fundamentais para a sobrevivência de uma parcela do Município, aparentemente não estão sendo oferecidos à população. Segundo ele, mesmo com os cortes no ano passado, foi definido pelo Executivo que os investimentos em saúde e assistência social seriam mantidos nesse processo “o meu objetivo é saber dos investimentos nessas áreas, o número de atendidos, os critérios estabelecidos e os comparativos de outros anos para que vejamos a efetividade dessas políticas públicas”, disse.

Segundo os representantes da Secretaria de Assistência Soicial, os critérios para se conceder os benefícios seguem os princípios da Política Nacional de Assistência social e a Lei Orgânica de Assistência, que atende famílias com renda per capita igual ou superior a um salário mínimo. Foi apresentado que todos são atendidos, por isso não existe lista de espera, e R$ 892.968,22 foram investidos nos últimos 18 meses sendo que 5.039 pessoas foram atendidas.

Em comparativo ao ano passado, foi apresentado dados de investimentos em todos os auxílios. Por exemplo, em 2018 não houve investimento em auxílio natalidade, enquanto esse ano foi investido R$ 300,00; em 2018, R$ 8.558,00 foram investidos em auxílio funeral, enquanto este ano foram R$ 4.380; ano passado, R$ 95.281,60 foram investidos em habitação, enquanto esse ano não houveram investimentos nessa área.

Ao final da apresentação, o Vereador Geraldão perguntou se existe algum mecanismo na lei para ampliar ou realocar o valor de algum auxílio em casos de urgência. O Secretário Luis Eduardo respondeu que ele pode, sim, conceder o benefício “a lei pode ser, nesse momento, estendida para que a pessoa seja socorrida. É meu dever garantir que isso seja feito em casos extremos”, respondeu. Geraldão ressaltou, por fim, a necessidade de reverter esse quadro imediatamente “este ano não foi investido em recursos básicos como cestas básicas, por exemplo. Precisamos reverter essa situação, pois estamos tratando de pessoas em vulnerabilidade social”, disse o vereador.

Texto: Isabela Monteiro
Foto: Igor Gama

Revisão: Mônica Bernardi