Projeto que estabelece prioridade de atendimento para pessoas autistas é aprovado

O Projeto de Lei nº 022/2019, de autoria do Vereador Idelmino Ronivon (Professor Idelmino) (PCdoB), que estabelece obrigatoriedade aos estabelecimentos públicos e privados do Município de inserirem nas placas de atendimento prioritário o Símbolo Mundial do Autismo, foi aprovado em 1ª votação na reunião Ordinária da terça-feira (14).

O Projeto objetiva aprimorar a Lei Municipal nº 2.253/2012, que Institui a Política Municipal de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista, acrescentando dispositivos para proporcionar mais comodidade às pessoas autistas. O documento prevê ainda, que estabelecimentos privados, como supermercados, bancos, farmácias, bares, restaurantes, lojas em geral e similares que descumprirem o disposto sofrerão como penalidade a advertência e, em caso de reincidência, multa de 30 Unidade Fiscal do Município (UFM). Na terceira constatação, ocorrerá a suspensão do Alvará de Licenciamento para Estabelecimento até o cumprimento da lei.

Segundo o vereador, a proposta ainda está em concordância com a Lei Federal nº 12.764/2012 que institui a Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista e rege que o transtorno é considerado deficiência para todos os efeitos legais. Para Idelmino, a sinalização dessa prioridade também contribuirá para a conscientização da população “é muito importante que as pessoas sejam sensibilizadas sobre essa realidade, assegurando o entendimento e o respeito às pessoas autistas no Município”, disse.

Tribuna Livre

O cidadão Dilermando do Carmo usou a Tribuna Livre para demonstrar apoio ao Projeto de Lei nº 022/2019, ressaltando os desafios de lidar com pessoas com Transtorno do Espectro Autista  “o problema não começa na fila, essas pessoas apresentam hipersensibilidade sensorial e, ambientes com muitos estímulos, como supermercados, podem vir a apresentar crises, o que é uma questão demorada”, disse. Dilermando ainda enfatizou o direito dos autistas utilizarem fila preferencial afirmando que o Símbolo Mundial do Autismo será um importante instrumento para identificar essas pessoas e sensibilizar a população “todos que não conhecem a marca vão ao menos perguntar o que ela representa. Esse é um passo muito importante para atingirmos a conscientização que buscamos”, concluiu.

Texto e foto: Isabela Monteiro

Revisão: Mônica Bernardi