Vereador apresenta Moção de Repúdio ao bloqueio financeiro nas Instituições de Ensino

O Vereador Geraldo Luís Andrade (Geraldão) (PTB) apresentou a Moção n° 010/2019 ao Presidente da República, Jair Bolsonaro (PSL) em repúdio ao bloqueio de 30% das dotações orçamentárias das Instituições Federais de ensino.

O documento cita a Constituição Federal de 1988, que enuncia o direito à educação como um direito social de todos e um dever do Estado e da família, devendo ser promovida e incentivada com a colaboração da sociedade, visando o pleno desenvolvimento da pessoa, bem como seu preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho. Já o Art. 207 da Carta Magna, é mencionado citando a Emenda Constitucional n° 019/2018 que diz respeito a independência das instituições “as universidades gozam de autonomia didático-científica, administrativa e da gestão financeira e patrimonial, e deverão obedecer ao princípio da indissociabilidade entre ensino, pesquisa e extensão”, cita o documento.

Ainda de acordo com a Moção a educação é um instituto protegido constitucionalmente, devendo ser estimulada, de modo a alcançar todos os cidadãos, tendo em vista que é um direito comum, fato que não vem sendo respeitado com as restrições orçamentárias fundamentadas na suposta “balbúrdia” praticada pelas universidades, contestando posteriormente a contenção, por sua sustentação frágil, para um corte sério e relevante, que do modo como está sendo empregado poderá definhar as instituições federais, inviabilizando atividades em muitas delas.

De acordo com o Vereador Geraldão, o documento tem como objetivo mostrar desaprovação e descontentamento pela decisão como representante da sociedade “esses cortes afetarão os direitos dos cidadãos à educação de qualidade e poderá provocar uma situação caótica no cenário já limitado em que se encontram as Universidades Federais de nosso País”, justificou.

Tribuna Livre

A Tribuna Livre também tratou do tema educação, trazido pelo cidadão Harley Dalduino Saraiva que falou sobre o impacto dos cortes para o funcionamento das uniiversidades “não são apenas valores, é investimento na população, recursos de laboratórios voltados para o aprendizado, estrutura de custeio e para pagar todo o funcionamento da universidade”, disse.

Harley citou ainda o prejuízo humano causado pela retenção de verba “para um grupo familiar conseguir acender leva várias gerações, então como eu já disse, além do dinheiro, são tirados recursos, oportunidades que as pessoas tem. Devemos entender a necessidade de lutar pela manutenção dos recursos para que nossos estudantes tenham condições de se manter, e seguir em busca do seu sonho e pela defesa do direito à educação”,  concluiu.

Texto e foto: Igor Gama

Revisão: Mônica Bernardi